O departamento de Justiça tem até a quinta-feira (20) para fornecer a um juiz federal mais informações sobre as deportações realizadas pela administração Trump no último fim de semana, sob a Lei dos Inimigos Estrangeiros, ou decidir se invocará o “privilégio de segredos de Estado” para evitar divulgar as informações.
Na noite de sábado (15), o juiz federal James Boasberg bloqueou temporariamente as deportações sob a lei e ordenou verbalmente que qualquer avião em voo transportando alguns desses migrantes retornasse aos EUA.
A administração Trump então anunciou no domingo (16) que centenas de supostos membros de gangues, em sua maioria venezuelanos, foram deportados dos Estados Unidos para uma prisão em El Salvador.
O presidente Donald Trump defendeu o uso da lei, e a Casa Branca afirmou que a administração não violou a ordem do juiz, pois ela foi emitida depois que os imigrantes em questão haviam deixado os EUA.
Aqui estão as últimas atualizações sobre a batalha legal:
- Prazo estendido: Boasberg estendeu o prazo para o departamento de Justiça fornecer as informações até o meio-dia (no horário local, 13h no horário de Brasília) da quinta (20). A administração também poderia argumentar que divulgar as informações “colocaria em risco os segredos de Estado”, explicou o juiz. Boasberg também refutou os argumentos feitos pelo departamento de Justiça na quarta (20), de que não deveria cumprir seu pedido de informações, porque o governo acredita que ele ultrapassou sua autoridade ao bloquear as deportações.
- Audiência de apelação marcada para segunda-feira (24): Um tribunal de apelações federal ouvirá os argumentos orais na segunda-feira sobre o pedido da administração Trump para derrubar o bloqueio temporário de Boasberg. O painel de três juízes é composto por um nomeado de Trump, um nomeado do ex-presidente Barack Obama e um nomeado do ex-presidente George H. W. Bush.
- Famílias de imigrantes e críticos condenam as deportações: A administração Trump afirma ter deportado imigrantes que são membros de gangues, mas não revela suas identidades nem as evidências contra eles, o que gerou queixas das famílias dos imigrantes e de críticos que dizem que a administração está atropelando as liberdades civis. A CNN en Español entrevistou a mãe de um imigrante venezuelano que afirma ter reconhecido seu filho nas imagens dos deportados para o Centro de Confinamento de Terrorismo (Cecot) em El Salvador. Ela nega que seu filho, Francisco García, pertença a qualquer gangue. A CNN não conseguiu confirmar de forma independente se García é a pessoa na imagem mencionada. A CNN entrou em contato com o Departamento de Segurança Interna dos EUA e com a Secretaria de Comunicação Presidencial de El Salvador para verificar se García estava entre os deportados neste fim de semana, mas ainda não recebeu resposta.
- O ICE, a agência de controle de imigração dos EUA, afirma que verificou os deportados: em uma declaração, um funcionário do ICE disse que os agentes “verificaram cuidadosamente” as afiliações às gangues de cada um dos 261 deportados e forneceram descrições gerais dos crimes pelos quais vários deles foram presos ou condenados nos Estados Unidos e no exterior. Mas, na mesma declaração, o Diretor Interino do Escritório de Campo do ICE, Robert L. Cerna, reconheceu que muitos dos deportados “não têm antecedentes criminais nos Estados Unidos”.
- Não há planos para mais voos como os bloqueados pelo juiz: A secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse que os americanos podem esperar mais deportações, mas evitou afirmar que a administração continuaria com os voos de deportação sob a Lei dos Inimigos Estrangeiros. Quando foi questionada novamente sobre se a administração tinha mais voos planejados, como os que transportaram imigrantes para El Salvador, Leavitt disse: “Não temos voos planejados especificamente, mas continuaremos com as deportações em massa.”
- Críticas aos juízes: Leavitt também continuou a criticar os juízes, dizendo que eles estão “agindo erroneamente” e são “ativistas partidários na corte” tentando “desestabilizar” a agenda de Trump. Nos dias seguintes ao bloqueio temporário dos voos de deportação da administração para El Salvador, membros da administração — incluindo Trump e o Vice-Chefe de Gabinete Stephen Miller — atacaram o juiz de primeira instância, chegando a pedir seu impeachment.
