A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal retirou, nesta quarta-feira (11), armas, munições e bebidas açucaradas da lista de produtos taxados pelo Imposto Seletivo (IS) criado pela reforma tributária.
O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre o projeto foi aprovado pelo colegiado nesta quarta, em sessão com quase 8 horas de duração. Agora, a proposta segue para o plenário em regime de urgência, onde deve ser analisada na manhã de quinta-feira (12).
Segundo a reforma, o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto de pecado”, incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Armas e munições
Quando o projeto foi aprovado pela Câmara, em agosto deste ano, a bancada do PSOL tentou incluir armas e munições na lista de itens taxados, mas houve forte resistência da bancada da segurança pública e de partidos da oposição. O pedido foi rejeitado.
A taxação das armas foi defendida por diversas organizações da sociedade civil da área de segurança pública, como o Instituto Sou da Paz.
No Senado, Eduardo Braga chegou a incluir os itens no IS. No entanto, o Partido Liberal apresentou um destaque para retirar os produtos da lista. O pedido foi aprovado por 16 votos a 10. Após a votação, o relator afirmou que vai apresentar um destaque no plenário para incluir novamente as armas na lista de itens taxados.
“Não é justo nós baixarmos carga tributária para armas e munições. Os argumentos não são ideológicos, os argumentos são técnicos. Haverá uma última tentativa no plenário, a nossa base vai apresentar um destaque e vamos ver o que o plenário ampliado com 81 votos irá decidir”, disse Braga.
A ideia também foi reforçada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). Na avaliação do senador, “disseminar armas para a população é uma prática nociva”.
Outra emenda aprovada retira bebidas açucaradas do Imposto Seletivo. No pedido, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), afirma que a taxação desses itens é “questionável” e “discriminatória”.
Além disso, o senador alega que a imposição de impostos adicionais sobre os itens poderá “prejudicar economicamente consumidores, comerciantes informais e setor4es da indústria de alimentos e bebidas”. A emenda foi aprovada em votação simbólica.
