O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), terminou a ação penal contra o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP). O parlamentar estava envolvido em um caso de desdobramento da Operação Lava Jato.
Nele, Paulinho e o ex-assessor, Marcelo Lima Cavalcanti, eram investigados por suposto caixa dois, de R$ 1,8 milhão, durante a campanha eleitoral de 2014. O crime teria sido cometido em contas com a Odebrecht.
Na decisão, Toffoli concedeu “habeas corpus de ofício para determinar o trancamento da ação penal instaurada em face dos requerentes”.
O ministro reconheceu que a acusação estava “lastreada em elementos probatórios declarados imprestáveis por esta Suprema Corte” e que restou “indícios mínimos” de um possível crime.
Toffoli teve um entendimento semelhante ao da Justiça Eleitoral de São Paulo, que rejeitou a validade do caso para julgar. No entanto, o Ministério Público recorreu ao Supremo para avaliar a situação de Paulinho e do ex-assessor.
