O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma ação de improbidade administrativa na Justiça de São Paulo. Um dos alvos do processo era o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A decisão foi publicada na última sexta-feira (18).
Movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), a ação se tratava sobre supostos repasses de caixa dois da construtora Odebrecht (atual Novonor) para a campanha de Alckmin em 2014, quando foi reeleito governador de São Paulo, então pelo PSDB.
Provas consideradas ilícitas
Agora, a determinação de Toffoli aconteceu com base na reclamação de Marcos Monteiro, então tesoureiro da campanha de Alckmin, que foi apontado como intermediário para o recebimento de R$ 8,3 milhões que não foram declarados na prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em sua ação no STF, Monteiro disse que a Corte já havia considerado ilícitas as provas que foram obtidas com base nos sistemas Drousys e MyWebDay B, do departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, e pediu sua retirada da ação por improbidade administrativa.
Com isso, Toffoli constatou que não havia provas que justificassem a continuidade do caso na 13ª Vara Cível de São Paulo, onde tramita a ação.
Isso aconteceu porque as provas do processo foram obtidas por meio de materiais da Odebrecht, que já haviam sido invalidados pelo STF e estavam servindo para uma ação penal sobre o mesmo caso já encerrado por determinação da Corte.
Ressalto que a colheita dos mesmos elementos de prova ou de outros deles derivados em sede de inquérito civil para propositura de ação de improbidade administrativa não tem o condão de afastar a imprestabilidade reconhecida e declarada por esta Suprema Corte, sob pena de se admitir este estratagema como válido para ressuscitar provas nulas, obtidas à margem do sistema legal
Dias Toffoli
A CNN entrou em contato com a assessoria de Alckmin e aguarda retorno.
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