O advogado do TikTok e de sua controladora chinesa ByteDance fez um alerta durante os argumentos perante a Suprema Corte dos Estados Unidos sobre uma lei que obriga a venda do aplicativo de vídeos curtos sob pena de proibi-lo nos Estados Unidos: se o Congresso pôde fazer isso com o TikTok, ele poderia perseguir outras empresas também.
A lei, que foi objeto de argumentos perante os nove juízes da Suprema Corte americana na sexta-feira, define um prazo de 19 de janeiro para a ByteDance vender a popular plataforma de mídia social ou enfrentar uma proibição por motivos de segurança nacional. As empresas buscaram, no mínimo, um atraso na implementação da lei, que dizem violar a proteção da Primeira Emenda da Constituição dos EUA contra a restrição governamental à liberdade de expressão.
Noel Francisco, representando o TikTok e a ByteDance, argumentou que o endosso da Suprema Corte a esta lei poderia permitir estatutos visando outras empresas por motivos semelhantes.
“Os cinemas da AMC costumavam ser de propriedade de uma empresa chinesa. Sob essa teoria, o Congresso poderia ordenar que os cinemas da AMC censurassem quaisquer filmes que o Congresso não gostasse ou promovessem quaisquer filmes que o Congresso quisesse”, disse Francisco aos juízes.
Os juízes sinalizaram por meio de suas perguntas durante os argumentos que estavam inclinados a manter a lei, embora alguns tenham expressado sérias preocupações sobre suas implicações à Primeira Emenda.
O TikTok é uma plataforma usada por cerca de 170 milhões de pessoas nos Estados Unidos, aproximadamente metade da população do país. O Congresso aprovou a medida no ano passado com apoio bipartidário esmagador, já que os legisladores citaram o risco do governo chinês explorar o TikTok para espionar norte-americanos e realizar operações secretas de influência.
Jeffrey Fisher, o advogado que representa os criadores de conteúdo do TikTok que também contestaram a lei, observou durante os argumentos perante a Suprema Corte que o Congresso com essa medida estava se concentrando no TikTok e não nos principais varejistas online chineses, incluindo o Temu.
“Um Congresso (que está) realmente preocupado com esses riscos muito dramáticos deixaria de fora um site de comércio eletrônico como o Temu, que tem 70 milhões de americanos usando-o?”, perguntou Fisher. “É muito curioso por que você destaca apenas o TikTok e não outras empresas com dezenas de milhões de pessoas tendo seus próprios dados coletados, você sabe, no processo de envolvimento com esses sites e igualmente, se não mais, disponíveis para o controle chinês.”
O atual presidente dos EUA, o democrata Joe Biden, sancionou a medida e seu governo a está defendendo neste caso perante a Suprema Corte. O prazo para a venda do Tik Tok vence apenas um dia antes do republicano Donald Trump, que se opõe à proibição, tomar posse como sucessor de Biden.
