Os republicanos pediram à Suprema Corte dos EUA nesta segunda-feira (28) para bloquear uma decisão judicial da Pensilvânia exigindo a contagem de cédulas provisórias lançadas por eleitores que cometeram erros em suas cédulas enviadas pelo correio, potencialmente afetando milhares de votos na eleição presidencial de cinco de novembro.
O Comitê Nacional Republicano e o Partido Republicano da Pensilvânia pediram aos juízes para suspender a decisão da Suprema Corte da Pensilvânia de 23 de outubro em favor de dois eleitores do Condado de Butler que buscaram ter suas cédulas provisórias contadas após serem enviadas pelo correio e terem sido rejeitadas durante a eleição primária daquele estado, por falta de envelopes de sigilo.
A Pensilvânia é um dos poucos estados fortemente disputados que devem decidir o resultado da corrida presidencial entre o ex-presidente republicano Donald Trump e a vice-presidente democrata Kamala Harris.
Os republicanos em seu processo disseram que o tribunal superior da Pensilvânia minou a autoridade da legislatura estadual e mudou as regras muito perto da eleição.
“Esta é uma usurpação flagrante da autoridade constitucional da Assembleia Geral para definir regras para as eleições federais”, escreveram os republicanos.
Se os juízes não estiverem inclinados a pausar a decisão do tribunal estadual em sua totalidade, os republicanos pediram uma ordem segregando as cédulas provisórias em questão no caso, o que potencialmente daria tempo à Suprema Corte dos EUA para revisar a disputa legal após a eleição.
As cédulas provisórias geralmente potegem os eleitores de serem excluídos do processo de votaçãor se sua elegibilidade para votar for incerta no Dia da Eleição. O voto é contado assim que as autoridades confirmam a elegibilidade.
Ao contrário do Condado de Butler, a maioria dos 67 condados da Pensilvânia já contaram cédulas provisórias de eleitores cujas cédulas enviadas pelo correio foram rejeitadas.
Embora o caso tenha começado com dois eleitores contestando a recusa de um único condado em contar seus votos provisórios, os republicanos intervieram no caso para defender a decisão do condado, enquanto os democratas intervieram do lado dos eleitores.
Os republicanos argumentam que, segundo o texto da lei eleitoral da Pensilvânia, se o voto ausente ou enviado pelo correio de um eleitor for recebido corretamente até as 20h do dia da eleição, mas estiver com defeito, um voto provisório também não poderá ser contado.
Os democratas disseram que se uma cédula enviada pelo correio tiver um defeito e não puder ser contada, essa pessoa ainda não votou e uma cédula provisória deve ser contada.
Uma Suprema Corte da Pensilvânia dividida concordou, dizendo que as cédulas provisórias atendem ao “duplo propósito” de impedir a votação dupla enquanto protegem o direito do eleitor de ter um voto contado. A proteção do voto da constituição estadual não permite a “privação de eleitores como punição por não se conformarem com os requisitos de votação pelo correio quando os eleitores se valeram adequadamente do mecanismo de votação provisória”, disse o tribunal estadual.
Os republicanos pediram à Suprema Corte dos EUA que aplicasse sua decisão de 2023 que permite que os juízes questionem os tribunais estaduais em certos casos para garantir que eles não “se arroguem com o poder investido nas legislaturas estaduais para regular as eleições federais”.
Os republicanos também pediram à Suprema Corte da Pensilvânia que pausasse sua própria decisão enquanto aguarda a revisão da Suprema Corte dos EUA. O secretário da Comunidade das Nações (Commonwealth), Al Schmidt, um republicano, se opôs a esse pedido, observando que o litígio referente a apenas um condado não pode ser usado para impedir que todos os condados aceitem cédulas provisórias.
“Esse tribunal não deve tolerar tal trapaça”, disseram os advogados de Schmidt em um processo.
A Pensilvânia é um dos estados onde Trump e seus aliados republicanos iniciaram litígios durante a eleição de 2020, que ele perdeu para o democrata Joe Biden. Os republicanos da Pensilvânia apelaram sem sucesso à Suprema Corte em 2020 contra uma decisão do tribunal superior da Pensilvânia ordenando que as autoridades contassem as cédulas enviadas pelo correio que foram postadas no dia da eleição e recebidas até três dias depois.