Pescadores e agricultores atingidos pelo desastre do rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015, vão receber uma indenização individual de R$ 95 mil. Outros atingidos terão direito a um valor de R$ 35 mil. No total, cerca de 300 mil pessoas vão ser indenizadas em pagamentos que, somados, dão um total de R$ 11,5 bilhões.
Os valores estão previstos no pacto, batizado de “novo acordo da Bacia do Rio Doce”, que foi assinado, nesta sexta-feira (25), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, pelas empresas Samarco, Vale e BHP, os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), o advogado-geral da União, Jorge Messias, e autoridades do judiciário.
Haverá ainda indenização de R$ 13 mil por danos morais para vinte mil moradores que sofreram com a interrupção no fornecimento de água nos dias após a tragédia.
As empresas devem destinar cerca de R$ 32 bilhões para as indenizações e demais iniciativas de reparação, além dos R$ 38 bilhões já aplicados em medidas de compensação e remediação desde o início das ações.
O valor total do acordo foi fechado na véspera da assinatura e é estimado em R$ 170 bilhões. Representantes das vítimas da tragédia esperavam um valor pelo menos três vezes maior.
A maior parte – R$ 100 bi – será destinada para as chamadas “obrigações de pagar”, pagamento direcionado ao poder público para serem aplicados em políticas governamentais de reparação. O cronograma acertado prevê o pagamento de parcelas anuais ao longo de 20 anos.
Mulheres vítimas de discriminação de gênero durante o processo vão receber cerca de R$ 1 bilhão em auxílio financeiro. Indígenas, povos e comunidades tradicionais terão direito a R$ 8 bilhões de reais. Pelo menos novas seis comunidades quilombolas e indígenas foram reconhecidas ao longo da elaboração do novo acordo.
O acordo prevê ações de reparação ambiental e social, como reassentamentos de moradores da região que serão deslocados para outros bairros, recuperação da bacia do Rio Doce, e projetos de infraestrutura nas áreas afetadas.
As empresas terão que finalizar dois assentamentos (Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo) e retirar 9 milhões de m³ de rejeitos depositados no reservatório da UHE Risoleta Neves. Elas também devem recuperar 54 mil hectares de floresta nativa na bacia do Rio Doce, além de cinco mil nascentes.
Até aqui, a maior parte das negociações foi coordenada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), sediado em Belo Horizonte, com intermediações junto ao governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, Ministérios Públicos estaduais e federais, Defensorias Públicas e as empresas Vale, Samarco e BHP.
Às vésperas da assinatura nesta sexta-feira, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que seria responsável pela homologação do acordo no lugar do TRF6, sob o argumento de que ainda há divergências capazes de gerar conflitos interfederativos e novas demandas judiciais.
No evento, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que o acordo será um “exemplo mundial” de atuação do poder público em casos de tragédias ambientais. Entre as motivações para o envolvimento do Supremo, segundo ele, estavam a garantia de direitos fundamentais, a preservação do meio ambiente e a necessidade de estabelecer um precedente para as empresas atuarem no país com responsabilidade ambiental.
“O Brasil precisa de investimento, queremos que as empresas estejam aqui, mas que sejam capazes de cumprir as regras do direito brasileiro e tenham o dever de cautela de proteger os cidadãos que trabalham para essas empresas e as populações locais”, afirmou Barroso.
A barragem da Samarco, uma joint venture da Vale com a BHP, se rompeu em novembro de 2015, despejando uma onda de lama, que matou 19 pessoas, deixou centenas de desabrigados, atingiu florestas, rios e comunidades indígenas.
Foram despejados cerca de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, que tomaram conta de comunidades, plantações e poluíram a bacia do Rio Doce, com reflexos também no litoral do Espírito Santo.
Acordo anterior
O acordo discutido em 2022 foi considerado insuficiente porque extinguiu uma série de obrigações das empresas responsáveis pela tragédia. Os termos não davam prioridade ao meio ambiente e às pessoas afetadas, na avaliação da AGU.
Entre os problemas apontados, estão a ausência de um programa indenizatório individual, a falta de soluções para a saúde coletiva e a falta de previsibilidade para a retirada de rejeitos.
De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, o novo acordo é “mais funcional e operacional”. No evento de assinatura, ele mencionou que as regras do acordo atual eram alvo de “descumprimento sistemático” e de questionamentos judiciais.
O que dizem os atingidos
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) celebra o acordo e entende que ele inaugura uma nova etapa de reparação dos direitos de quem teve a vida afetada pela tragédia de Mariana. O grupo, no entanto, critica a falta de participação popular na mesa de negociação da repactuação e afirma que os valores individuais de indenização não dão conta da reparação integral do direito dos atingidos, ainda que o total de recursos novos tenha sido dobrado.
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