O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma das primeiras obrigações que o contribuinte tem no ano.
A contribuição é feita às Unidades Federativas, sendo que o calendário e as aplicações são feitas de maneiras diferentes, a depender do estado.
As regras são diferentes em cada estado não só em relação ao pagamento, mas também sobre as isenções.
No caso de São Paulo, veículos fabricados há 20 anos ou mais são liberados de pagar o imposto. Desse modo, a partir de 2025, os contribuintes que tenham automóveis datados de 2005 não precisarão mais pagar o IPVA.
Para quem possui um fabricado a partir de 2006, a cobrança segue válida. O atraso no pagamento leva a juros, multas e eventualmente o bloqueio do veículo, que fica impedido de renovar o licenciamento anual.
Outros estados que também não realizam a cobrança sobre carros com mais de 20 anos são Paraná, Acre, Alagoas e Rio Grande do Sul.
Já os veículos com uma década na rua — contada a partir do ano seguinte à fabricação — não são taxados no Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima. Ou seja, a partir do ano que vem, estão isentos os fabricados em 2014.
Amazonas, Bahia, Goiás, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Mato Grosso do Sul não cobram dos carros de 15 anos ou mais — o que significa que passam a ser isentos nesses estados os automóveis fabricados em 2009.
No Mato Grosso, são isentos os veículos com 18 anos ou mais de fabricação.
Em Santa Catarina e Tocantins, os automóveis fabricados até 1994, ou seja, que tenham 30 anos ou mais, são isentos.
Já em Alagoas, todo veículo fabricado até 2000 não incide IPVA.
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