A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anunciou nesta terça-feira (10) a criação de um grupo de trabalho destinado a desenvolver soluções para combater práticas consideradas abusivas adotadas por planos de saúde, como o cancelamento unilateral de contratos.
O grupo terá duração de 60 dias e precisará apresentar uma proposta para aprimorar o atendimento ao consumidor.
Atualmente, 17 operadoras de planos e quatro associações de saúde enfrentam processos administrativos, os quais serão suspensos enquanto o grupo de trabalho estiver em vigor.
Contudo, caso as irregularidades persistam, os processos serão retomados, podendo resultar em sanções às empresas envolvidas.
Entre os problemas encontrados pela Senacon, estão:
- Insuficiência de comprovação quanto à transparência da informação ao consumidor sobre a possibilidade de rescisão unilateral após 12 meses da vigência de contrato;
- Insuficiência de comprovação sobre a comunicação eficaz aos consumidores dos cancelamentos, assim como, observância aos prazos legais;
- Insuficiência da comprovação de disponibilização de informação sobre assistência e opções ao consumidor quanto à portabilidade;
- Insuficiência de comprovação sobre o não cancelamento unilateral do contrato, de consumidores que estejam em tratamento médico;
- Insuficiência de comprovação se as modificações das redes hospitalares foram feitas em observância aos regramentos vigentes, principalmente respeitando o raio mínimo de distância de atendimento;
- Aumento das reclamações sobre alterações contratuais e rescisões sem aviso prévio;
- Falta de transparência quanto à possibilidade de cancelamento unilateral após 12 meses de contrato;
- Comunicação insuficiente sobre prazos e procedimentos de cancelamento;
- Falta de assistência adequada para consumidores em tratamento médico ou que desejam portabilidade;
Além das operadoras de planos de saúde, participaram da reunião representantes da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), do Instituo Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
A CNN entrou em contato com Abramge e FenaSaúde e aguarda retorno.
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