As novas regras de monitoramento da Receita Federal motivaram uma série de fake news sobre novas taxações em cima de transações feitas via Pix.
O Fisco e, inclusive, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vieram a público esclarecer que as medidas adotadas tratam apenas de uma ampliação na fiscalização, e não de tributos novos.
Ainda assim, a Receita informa que criminosos estão se aproveitando da onda de desinformação para aplicar golpes ao contribuinte.
“Os golpistas informam às possíveis vítimas que há uma suposta cobrança de taxas pela Receita Federal sobre transações via Pix em valores acima de R$ 5 mil. Eles alegam ainda que, caso o pagamento não seja feito, o CPF do contribuinte será bloqueado. Para tornar a fraude mais convincente, utilizam o nome, as cores e os símbolos oficiais da Receita Federal”, alerta o Fisco.
Os golpistas enviam um boleto falso para a vítima pagar, como consta na imagem divulgada pela Receita.
“Não existe tributação sobre Pix, e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira. A Receita Federal, portanto, não cobra e jamais vai cobrar impostos sobre transações feitas via Pix. O que está ocorrendo é apenas uma atualização no sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e de pagamento”, reitera o Fisco.
Como se proteger?
Em seu site, a Receita Federal orienta o contribuinte sobre como se proteger destes golpes. Além de questionar informações duvidosas e impedir o compartilhamento de fake news, o Fisco orienta a:
- Não forneçer informações pessoais em resposta a e-mails ou mensagens de origem desconhecida que solicitem dados financeiros ou pessoais;
- Evitar clicar em links desconhecidos, que podem levar a pessoa a sites fraudulentos ou instalar vírus e malwares;
- Não abrir arquivos anexos, uma vez que podem conter programas executáveis que podem roubar suas informações ou causar danos ao computador;
- Verificar a autenticidade: a Receita Federal utiliza exclusivamente o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e o site oficial como canais seguros de comunicação com o contribuinte.
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