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Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que propõe a transferência de terrenos à beira-mar para estados, municípios e ocupantes particulares, e que ficou conhecida como “PEC das Praias”, voltou a gerar debate nas redes sociais, entre parlamentares e seguidores.
A PEC pretende excluir um trecho da Constituição, onde diz que os terrenos de marinha são propriedade da União. Assim, ficaria permitida a transferência dessas áreas.
Atualmente, a Constituição Federal define que os terrenos de marinha são áreas que se estendem por toda costa brasileira, em uma profundidade de 33 metros, na linha imaginária conhecida como “preamar” para o interior do continente. Também são consideradas margens de rios e lagoas que sofrem influência de marés.
Segundo o governo federal, existem, hoje, cerca de 500 mil imóveis no país classificados como terrenos de marinha. Destes, em torno de 271 mil aparecem em nome de responsáveis únicos.
Argumentação
Após a repercussão do assunto, o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL), chegou a apresentar uma emenda ao texto, definindo as praias como “patrimônio público de utilização coletiva” e garantindo acesso livre ao espaço e ao mar.
À CNN, o parlamentar afirmou que uma eventual aprovação da proposta pode aumentar a arrecadação de impostos pelo governo e ajudar a preservação das praias.
“Esse pode ser o maior fundo de preservação de praias do Brasil. Acredito que a votação, em cenário racional, deveria ser a favor dessa PEC. […] Não estamos tratando ou tentando privatizar as praias, ou tentando impedir o acesso de ninguém”, defendeu o parlamentar.
“Eu acho que o governo está sendo burro de impedir ou de atrasar essa votação, porque vai aumentar a arrecadação da União”, complementou.
Já o senador Fabiano Contarato (PT-ES), integrante da CCJ, alega que, com a PEC, “existe o risco de privatização”.
“A proposta transfere a regulamentação para os planos diretores dos municípios, o que pode gerar uma diversidade de legislações em pelo menos 280 municípios do nosso país, que ficam no litoral – alguns sem coordenação adequada e sob pressão do lobby e do mercado imobiliário interessado na mudança. Na prática, o projeto ainda pode levar a barreiras de acesso, como cobranças ou restrições, conforme regulamentação municipal. Também não há definição sobre o que ocorrerá caso o ocupante daquele terreno de marinha não tenha recursos para adquirir a propriedade plena do imóvel”, disse à CNN.
Governo Federal
Em junho deste ano, antes de Flávio Bolsonaro apresentar o parecer com a emenda, o governo federal publicou uma nota criticando a PEC, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
“A proposta pode gerar uma dificuldade de acesso da população às praias, já que ela favorece a especulação imobiliária e o interesse de um conjunto de empreendimentos costeiros, que podem se estender sobre essas áreas”, informa a nota.
O governo afirmou ainda que a PEC pode gerar uma ocupação desordenada e ameaçar os ecossistemas brasileiros.
Neymar x Piovani
Além do mundo político, a PEC também gerou discussão na internet, o jogador Neymar e a atriz Luana Piovani protagonizaram uma briga em maio deste ano.
O conflito começou quando Neymar anunciou, em 18 de maio, uma parceria entre a empresa NR Sports (dele e da família) e a DUE Incorporadora (empresa de empreendimentos imobiliários).
Em vídeo publicado pela imobiliária e pelo pai de Neymar, o atleta aparece explicando a parceria e o projeto Rota Due Caribe Brasileiro, que pretende construir 28 empreendimentos em um trecho de 100 km entre o litoral de Pernambuco e Alagoas.
Na época, o projeto foi criticado por artistas e chegou a ser citado por ambientalistas que são contra a aprovação da PEC. O deputado federal Túlio Gadêlha chegou a citar Neymar no Plenário da Câmara, como um dos apoiadores da PEC. Em nota, a empresa negou que o projeto descumpra a regulação ambiental.
A partir dessa publicação do jogador, Piovani o acusou de apoiar a aprovação dessa PEC, fazendo dura críticas ao atleta. Nas publicações, ela diz que o jogador “fez muito pelo Brasil”, mas que “acabou com tudo o que construiu”.
Em resposta, o jogador emitiu um comunicado e citou a possibilidade de levar o assunto à Justiça.
Tramitação
Aprovada pela Câmara, agora a proposta começa a ser analisada no Senado.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) agendou, para a próxima quarta-feira (4), a votação da PEC. Se o texto for aprovado, segue para o plenário do Senado.
