O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (4) que o pacote de medidas fiscais aprovadas pelo Congresso Nacional no final de 2024 já provocou uma contenção de despesas da ordem de R$ 30 bilhões.
Desse total, R$ 15 bilhões já deveriam ter sido incluídos no Orçamento, informou Haddad. A peça orçamentária aguarda votação do Congresso Nacional.
Outros R$ 15 bilhões “vão ser substituídas eventualmente por outras pressões que se mostrarem ao longo do ano”, disse o ministro.
“Ao contrário do que foi veiculado, as medidas que foram aprovadas pelo Congresso no ano passado representaram uma contenção da ordem de R$ 30 bilhões. R$ 15 bilhões que já deveriam ter sido somados ao Orçamento e R$ 15 bilhões que vão ser substituídas eventualmente por outras pressões que se mostrarem ao longo do ano”, disse.
Haddad afirmou que a equipe econômica já está em contato com a equipe técnica do relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel, sobre o remanejamento de recursos previstos com a aprovação das medidas fiscais. A peça orçamentária aguarda votação do Congresso Nacional.
“Já estamos em contato com o relator, mostrando de onde não vai retirar recurso novo e onde nós vamos poder remanejar. É mais ou menos meio a meio. R$ 15 bilhões de recursos novos que seriam necessários vão deixar de ser. Abre espaço de R$ 15 bilhões em rubricas para acomodar eventuais pressões de outros programas”, completou Haddad.
O pacote fiscal anunciado pelo governo federal no ano passado prevê uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos. A estimativa inicial era de que as medidas aprovadas seriam responsáveis por economizar R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026.
Orçamento de 2025
O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), disse neste sábado (1º) que a peça orçamentária deste ano deverá ser votada apenas depois do carnaval. Segundo ele, “a previsão mais racional é o dia 10 de março”.
O senador já sinalizou que a votação do projeto de lei orçamentária depende de um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para liberar as emendas parlamentares bloqueadas por determinação do ministro Flávio Dino.
Após o início do recesso do Congresso Nacional em dezembro, Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. O ministro também mandou a Polícia Federal (PF) abrir inquérito para investigar as emendas.
O texto aguarda a apresentação do relatório final do senador Ângelo Coronel na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A peça orçamentária deveria ter sido aprovada em 2024, mas a votação foi adiada diante do atraso na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 e da votação sobre corte de gastos na reta final de 2024.
Nos últimos 20 anos, a Lei Orçamentária não foi votada dentro do prazo em três ocasiões: 2013, 2015 e 2021. Em todos os casos, o relatório foi enviado antes da renovação da CMO. Em 2025, está prevista para 25 de março.
Enquanto o Orçamento não for aprovado, o Executivo fica autorizado a realizar somente despesas obrigatórias.
