O pacote de corte de gastos anunciado pelo governo é “salutar” no geral, mas “insuficiente” para corrigir o déficit primário e viabilizar o cumprimento das metas fiscais no próximo biênio, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
Em documento divulgado nesta sexta-feira (29), com uma análise preliminar das medidas, a IFI reitera que existe um “desequilíbrio fiscal persistente e estrutural na economia brasileira”.
Para 2025, a instituição prevê resultado primário do governo central com déficit de R$ 102,9 bilhões (0,8% do PIB) contabilizando abatimentos previstos em lei e de R$ 147,1 bilhões (1,2% do PIB) excluindo os abatimentos. Esses abatimentos envolvem, por exemplo, o pagamento de precatórios pela União.
Para 2026, a projeção da IFI é de R$ 107,8 bilhões (0,8%) e de R$ 163,5 bilhões, respectivamente.
A meta fiscal do governo é de déficit zero em 2025 e um ligeiro superávit (0,25% do PIB) em 2026.
“Diante dos atuais desequilíbrios presentes nas contas públicas, o programa anunciado pelo Executivo vai nadireção de incluir despesas que, atualmente, estão fora dos limites estabelecidos na LC nº 200 [o arcabouço fiscal], o que é salutar, tendo emvista que as despesas que estão fora desses limites podem comprimir o espaço das demais despesas no orçamento”, afirma a IFI no documento.
“De todo modo, considerando as projeções atuais da IFI para o déficit primário do governo central em 2025 (R$ 102,9 bilhões) e 2026 (R$ 107,8 bilhões), os impactos anunciados pelo Executivo seriam insuficientes para corrigir esses déficits”, acrescenta.
O governo anunciou que as medidas fiscais vão gerar uma redução de R$ 30,5 bilhões em despesas em 2025 e R$ 41,2 bilhões em 2026.
“Esse desequilíbrio”, diz a IFI em seus comentários, “traz consequências indesejáveis para a inflação, a taxa de juros, a taxa de câmbio e a percepção de sustentabilidade das contas públicas no longo prazo”.
A IFI pretende divulgar, na segunda quinzena de dezembro, uma atualização de suas projeções para os cenários de médio e longo prazos.