O relator do orçamento de 2025, Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou à CNN que pretende adequar o texto e pacificar a relação entre os Poderes. A previsão dele é de votar a peça orçamentária no final de fevereiro.
O senador não descarta fazer reuniões com o Supremo Tribunal Federal (STF), que nos últimos meses tem elevado o nível de mau humor no Congresso Nacional com decisões para suspender e investigar emendas parlamentares.
“Tentarei conversar com os poderes para acabar com esses litígios sobre emendas e pacificar as relações. Chega de beligerância”, disse à CNN.
Para este ano, o orçamento prevê R$ 38,9 bilhões em emendas parlamentares impositivas, sendo R$ 24,67 bilhões para as individuais e R$ 14,28 bilhões para as de bancada. São os valores que o governo é obrigado a pagar.
Angelo Coronel comunicou a decisão de deixar a análise do orçamento para este ano no dia 19/12, a contragosto de parlamentares governistas e da Cúpula da Câmara.
Um dos pontos de conflito é que as discussões ocorreram em simultâneo à tramitação do pacote de corte de gastos enviado pelo governo. As alterações no salário mínimo, por exemplo, afetam despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precede a aprovação do orçamento, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último dia de 2024. O Planalto vetou a possibilidade de o governo bloquear apenas as emendas parlamentares não impositivas, as de comissão.
Na sanção de um dos projetos do pacote de corte de gastos, também houve veto a um artigo que autorizava o contingenciamento e o bloqueio de no máximo 15% dos valores desse mesmo tipo de emendas.
