O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) intime o secretário extraordinário para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças no Clima (COP30), Valter Correia, para esclarecer o contrato de R$ 478,3 milhões entre o governo federal e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI).
Conforme a CNN mostrou, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contratou a organização, que tem sede na Espanha, para ser a responsável pela organização da COP30 em Belém (PA).
Por se tratar de uma organização internacional, não houve processo licitatório. O governo escolheu discricionariamente a OEI para organizar a COP30, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica.
No ofício enviado ao TCU, o líder da oposição também pede que o órgão verifique se a Presidência da República observou as leis, normas e procedimentos ao firmar o acordo de cooperação internacional com a OEI.
A CNN procurou o TCU e a Secretaria Extraordinária da Casa Civil para a COP30 para prestar esclarecimentos sobre o assunto, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
Mais cedo, nesta quarta (5), o líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), pediu ao TCU o cancelamento do acordo de quase R$ 500 milhões com a OEI.
Acordo internacional
Conforme a CNN mostrou, o contrato foi assinado em dezembro e tem por objeto a “cooperação entre as partes visando a preparação, organização e realização da COP30, incluindo a realização de ações administrativas, organizacionais, culturais, educacionais, científicas e técnico-operacionais, em conformidade com o plano de trabalho, consubstanciado no instrumento”. Sua vigência é até 30 de junho de 2026.
Participaram da assinatura o secretário Extraordinário para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, Valter Correia, ligado na estrutura interna do Palácio do Planalto a Casa Civil de Rui Costa; e o Diretor da OEI no Brasil, Rodrigo Rossi, um advogado baiano com formação na Universidade de Brasília (UnB) e no Instituto de Direito Privado (IDP).
Na última semana, a OEI informou em nota que tem experiência significativa na promoção de programas educativos, culturais e científicos que apoiam os objetivos de conservação e desenvolvimento sustentável.
A organização respondeu ainda que não faz a gestão financeira dos recursos da COP30 no Brasil, mas sim apoia o Estado brasileiro nas ações de planejamento e organização para a realização do evento no país. “A cooperação poderá abranger ações administrativas, organizacionais, culturais, educacionais, científicas e técnico-operacionais”, completou.
Também na semana passada, a Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil informou à CNN que “a OEI foi contratada com base no decreto 11941”.
