O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, declarou em entrevista à CNN neste domingo (23) que a opinião pública deve compreender as decisões da Suprema Corte, desde que sejam “bem fundamentadas”.
“O Supremo não deve se louvar na opinião pública para julgar. Não é refém da opinião pública, mas deve dar satisfações à opinião pública no sentido de levá-la a entender o inaudível eminentemente técnico, e não político-partidário, de suas decisões”, afirmou.
Para Ayres Britto, o que importa ao Supremo Tribunal Federal é guardar a Constituição pelo prisma técnico. “E para isso, ele é dotado de 11 ministros que, pela Constituição, foram nomeados por portar notável saber jurídico e reputação ilibada. São expoentes do Direito. Desde que o Supremo fundamente bem suas decisões, com clareza, objetividade, substância e transparência, acho que a opinião pública tende a compreender suas funções e aceitar suas decisões, por mais delicadas que sejam”, disse o ministro aposentado do STF.
Ayres Britto comentou sobre o julgamento da Suprema Corte, que acontecerá nesta semana, para aceitar ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por participação na suposta trama golpista.
Segundo o ex-magistrado, o STF deve agir “com brevidade” no julgamento.
“É um julgamento importantíssimo. Um dos mais importantes da história de toda a República do Brasil após Constituição de 1988. […] Diante da proximidade do processo eleitoral já do ano que vem, o Supremo deverá, inaudível de processo de todos esses casos, deverá atuar com certa brevidade, mas sem prejuízo da segurança jurídica. É conveniente, de bom tom, de bom aviso centrar os esforços de toda a Corte para o julgamento não se arrastar demasiadamente, desnecessariamente ao longo do tempo, evitando, inclusive, medidas procrastinatórias, eventualmente, por parte dos réus”, afirmou.
A expectativa é que os cinco ministros da primeira turma — Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux — concluam, entre terça e quarta-feira, todos os votos para decidir acatar ou não a denúncia.
Se o caso for descartado, os denunciados ficam livres. Se a peça da PGR for aceita, os acusado tornam-se réus e passam a responder processo judicial.
