Denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está entre os oito pessoas que serão as primeiras julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (25), no âmbito da investigação sobre uma suposta trama golpista.
Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas pelos crimes sob a acusação de estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito.
Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusa o ex-presidente dos seguintes crimes:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
- e deterioração de patrimônio tombado.
De acordo com o Código Penal, o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito é configurado pelo ato de “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.
A pena pode ser de quatro a oito anos, além da punição correspondente à violência, segundo a legislação.
O Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União (AGU) explica ainda, em nota técnica, que, “havendo atos de planejamento ou preparatórios de um golpe de Estado ou do rompimento agressivo das regras do Estado Democrático de Direito, já estão efetivamente praticados os respectivos crimes. E não poderia ser diferente, sob o ponto de vista lógico, afinal se o golpe de Estado ou a abolição do Estado Democrático de Direito resultassem exitosos, não existiriam condições adequadas para aplicação das normas inibidoras ou sancionatórias correspondentes. Daí porque tais delitos se apresentam já perpetrados desde que se demonstre ter havido a mera tentativa”.
Crime de golpe de Estado
O Código Penal brasileiro define como crime de golpe de Estado o ato de “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído” (Art. 359-M).
A pena, segundo a lei, pode ser de quatro a 12 anos, além da correspondente à violência.
Julgamento
O Supremo irá decidir, na terça (25) e quarta-feira (26), se aceita a denúncia da PGR e se torna réus Jair Bolsonaro e as outras sete pessoas na investigação sobre o plano golpista.
Além do ex-presidente, serão julgados amanhã:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
