Chegou a 310 o número de condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participar dos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
- Deles, 229 foram considerados culpados por executar os ataques e participar da destruição.
- Outras 81 pessoas foram condenadas por incitação aos atos.
Os dados são desta terça-feira (3), divulgados em balanço do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o levantamento, 500 pessoas decidiram fechar um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) admitindo os crimes, pagando multa e fazendo curso sobre democracia para se livrar do julgamento.
Até o momento, quatro pessoas foram absolvidas. Três delas são pessoas em situação de rua que acabaram presas no contexto dos atos.
Grupos
Os suspeitos de ter relação com os atos de 8 de janeiro foram divididos em quatro grupos, por tipo de envolvimento:
- executores da invasão e depredação;
- incitadores;
- financiadores;
- autoridades.
Até o momento, só os suspeitos dos dois primeiros grupos tiveram as condutas julgadas pelo Supremo.
Crimes e penas
O grupo dos condenados pela execução dos atos pegou penas de até 17 anos de prisão. Nestes casos, os réus são considerados culpados pelos crimes mais graves: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de direito, associação criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio.
Eles participaram ativamente da invasão e depredação das sedes de Palácio do Planalto STF e Congresso.
Já o grupo dos incitadores foi acusado de delitos menos graves, como associação criminosa e incitação ao crime. Todos foram presos em flagrante no dia seguinte aos ataques, no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército.
Para essas pessoas, o relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes, autorizou a PGR a avaliar o oferecimento de acordos com os réus.
Um total de 81 pessoas recusaram o acordo. Todos acabaram então condenados por associação criminosa e incitação, com pena de um ano de reclusão, substituída por restrição de direitos. As medidas envolvem prestação de serviços comunitários, participação presencial em curso sobre Democracia elaborado pelo MPF, com carga horária de 12 horas.
Conforme a PGR, os crimes dos atos de 8 de janeiro têm origem em uma atuação coletiva, desencadeada a partir da ação da multidão (ação multitudinária). Assim, os acusados dividem a responsabilidade, ainda que não tenham participado de todas as fases.
Suspeitos de financiar os atos ainda não foram julgados pela Corte. A PGR já apresentou denúncias e parte já foi aceita pelo STF.
A investigação sobre autoridades foi concluída no final de outubro. A Polícia Federal (PF) enviou o relatório final da apuração ao STF.
O documento identifica responsáveis entre Polícia Militar, Gabinete de Segurança Institucional e Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
De acordo com a corporação, houve “falhas evidentes” do ex-secretário Anderson Torres, citando também o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).