O procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, participou do encerramento do 7º Congresso do Ministério Público da Região Nordeste, realizado no Centro de Convenções de João Pessoa. O evento, que durou três dias, teve “Ministério Público e Democracia” como tema central nesta sexta-feira (06).
Durante a palestra, Gonet enfatizou o papel do Ministério Público na defesa do regime democrático, conforme estabelecido pelo artigo 127 da Constituição Federal. Ele destacou que, enquanto o Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição, o Ministério Público é o defensor do regime democrático.
“Não podemos conviver com a tentativa de afastar a vontade do povo pela força. Defendemos a ordem democrática e respeitamos a vontade do povo expressa nas urnas. Também temos que defender a democracia quanto aos ataques mais óbvio, como as tentativas de insurgência contra o resultado da vontade que o povo expressa nas urnas”, ressaltou o procurador-geral.
“Não há nada mais contrário a um Estado de Direito do que a força”, a frase, repetida mais de duas vezes, foi recebida com aplausos.
Gonet reforçou a importância da separação dos poderes, salientando a autonomia e independência de cada um. “A gente não deve propor ações indicando o que os agentes políticos devem decidir. Não somos babás dos políticos. Não somos tutores da sociedade. A sociedade é autônoma, o povo é autônomo”, afirmou.
Com a presença de integrantes do Ministério Público brasileiro e de outras instituições do sistema de justiça e governamentais, o procurador-geral da República enfatizou ainda a necessidade de combater as organizações criminosas e garantir a liberdade de manifestação, e a diversidade de opiniões, de forma civilizada. “Todo crime tem que ser combatido”, declarou.
A mesa de encerramento contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; do presidente da Conamp, Tarcísio José Sousa Bonfim; do presidente da APMP, Leonardo Quintans Coutinho; do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta; e da coordenadora da comissão de mulheres da Conamp, Deluse Amaral.
7º Congresso do Ministério Público da Região Nordeste
A 7ª edição do Congresso do Ministério Público da Região Nordeste, promovida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) em parceria com a Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) e com o apoio institucional do Ministério Público da Paraíba, reuniu autoridades e especialistas para discutir os desafios atuais e futuros do Brasil.
Ao longo dos três dias, o Congresso contou com três palestras principais e 11 painéis, que reuniram integrantes do Ministério Público brasileiro e representantes de diversas outras instituições, sobre o uso de novas tecnologias, o combate à criminalidade e o desenvolvimento regional sustentável.
