O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou em texto enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a prefeitura de São Paulo vede o emprego de técnicas de arquitetura hostil contra a população de rua.
A manifestação pede que o município não construa barreiras e equipamentos que dificultem o acesso a políticas e serviços públicos e é destinada ao relator da matéria e presidente do STF, Alexandre de Moraes.
A recomendação acontece a pedido da deputada federal Luciene Cavalcante, do deputado estadual de São Paulo, Carlos Giannazi, e do vereador Celso Giannazi — todos do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
Os parlamentares denunciam a construção de um muro de 40 metros na região da Cracolândia, no centro de São Paulo, como forma de “segregar pessoas em situação de vulnerabilidade”, segundo a denúncia.
A construção do muro seria “autoritária, segregacionista e ineficaz” e promove “flagrante violação de direitos humanos, uma vez que restringe o direito de ir e vir das pessoas em situação de vulnerabilidade social, isolando e segregando ainda mais uma população já tão marginalizada”, segundo os psolista.
A denúncia ainda afirma que a barreira física “dificulta o acesso de profissionais de saúde, assistência social e organizações humanitárias que prestam serviços essenciais, comprometendo o atendimento a essa comunidade”.
Em primeiro momento, a prefeitura de São Paulo disse que não seria possível derrubar o muro e disse que a barreira “não visou segregar, excluir ou restringir o direito de ir e vir das pessoas em situação de rua”.
O órgão relatou que o muro ocupa apenas uma das laterais e não restringe acesso. Em nota à CNN, a prefeita de São Paulo disse que a Procuradoria-Geral do Município informa que se manifestará nos autos quando instada pelo Poder Judiciário.