Candidato a presidente da Câmara, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) negou que exista um movimento condicionante, por parte dos deputados, de não votar a agenda econômica do governo até que o Supremo Tribunal Federal (STF) atenue as regras sobre as emendas parlamentares.
“Eu não diria que há um condicionamento por parte dos líderes, mas o ambiente da Casa, já que nós estamos com quase cinco meses de Orçamento travado, é de que esse assunto possa ser resolvido o quanto antes”, disse à CNN.
Motta, porém, admite a conexão entre os temas. “Há uma ligação entre ambos, não só com relação ao corte de gastos, mas à toda a agenda do próprio Orçamento”, disse.
“Então, nós temos temas importantes que dependem, sim, dessa decisão do Supremo“, completou o deputado, favorito na disputa pelo comando da Casa.
Sem votos suficientes
Logo após uma reunião nesta terça-feira (3), lideranças relataram à CNN que, apesar de o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter pautado os projetos relacionados ao pacote fiscal, ainda não há votos suficientes para a matéria ser aprovada — e nem mesmo para aprovação dos requerimentos de urgência.
A urgência, nesse caso, é necessária para que as matérias não precisem passar por comissões na Casa.
Estão na pauta desta terça o projeto que regulamenta o pente-fino dos programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
Também está na pauta o projeto que limita a utilização de créditos tributários caso haja déficit nas contas públicas.
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