Mais de 40 das figuras pró-democracia mais conhecidas de Hong Kong foram condenadas a penas de prisão de até 10 anos por acusações de subversão. As sentenças representam o maior golpe para as liberdades políticas já encolhidas da cidade após a repressão radical da China à dissidência.
Entre os condenados nesta terça-feira (19) está Joshua Wong, um ex-líder estudantil e exemplo do movimento pró-democracia da cidade, que gritou “Eu amo Hong Kong” antes de deixar o banco dos réus.
Todos os 45 réus – incluindo ex-parlamentares de alto nível, ativistas, sindicalistas e jornalistas – receberam sentenças de prisão variando entre 50 meses e dez anos no maior processo individual até o momento sob uma lei de segurança nacional imposta por Pequim há quatro anos. O tempo total de prisão imposto pelos juízes chegou a mais de 240 anos.
A China intensificou a repressão às vozes da oposição no território antes tranquilo depois que enormes e às vezes violentos protestos pró-democracia convulsionaram o centro financeiro internacional em 2019.
A condenação em massa desta semana ilustra o quanto essa transformação progrediu, transformando uma cidade franca de 7,5 milhões de habitantes, onde os protestos eram comuns, em algo semelhante a um espelho do continente chinês, com uma lista de figuras da oposição atrás das grades e outras vozes críticas silenciadas ou que fugiram para o exterior.
O proeminente acadêmico jurídico Benny Tai, que foi rotulado pelos juízes como o “mentor” e “principal infrator”, recebeu a pena de prisão mais longa de 10 anos — a sentença mais dura imposta até agora sob a lei de segurança nacional. Wong, o líder estudantil, recebeu 4 anos e 8 meses atrás das grades. Ambos não eram vistos em público há muito tempo e pareciam ter perdido peso.
Gwyneth Ho, uma ex-jornalista famosa por transmitir protestos ao vivo em 2019, foi condenada a 7 anos; o ex-parlamentar Leung Kwok-hung, conhecido pelo apelido de “Cabelo Longo” e por sua defesa de décadas pela democracia na cidade, pegou 6 anos e 9 meses; e Claudia Mo, uma ex-jornalista que virou parlamentar, foi condenada a 4 anos e 2 meses.
Na galeria pública lotada do tribunal de West Kowloon, alguns familiares e amigos choraram enquanto as sentenças eram anunciadas; outros tentaram manter o ânimo, sorrindo e acenando para os réus, que gesticulavam de volta.
Do lado de fora do tribunal, uma mulher foi imediatamente levada em uma van da polícia após tentar exibir uma faixa na saída da audiência. Ela foi identificada pela Reuters como Elsa Wu, a mãe do assistente social Hendrick Lui, que foi condenado a mais de quatro anos de prisão. “Ele é uma boa pessoa… por que ele tem que ir para a cadeia?”, ela gritou da van da polícia.
Mais cedo, mais de 300 pessoas fizeram fila sob chuva leve do lado de fora do tribunal — muitas delas chegaram antes do amanhecer — para garantir um assento e mostrar apoio aos réus. A polícia manteve uma presença massiva do lado de fora do tribunal e escolheu ativistas proeminentes para revistar.
Entre os que estavam na fila estava o ex-vereador distrital Lee Yue-shun, um dos dois réus absolvidos. “Todos devem se importar com os réus”, disse ele.
O grupo, que originalmente tinha 47 réus, foi acusado de “conspiração para cometer subversão” por seus papéis na realização de uma eleição primária não oficial em 2020 para melhorar suas chances nas pesquisas eleitorais em toda a cidade.
Mas os líderes da cidade, a polícia e os promotores argumentaram que as primárias democráticas equivaleram a um “esquema massivo e bem organizado para subverter o governo de Hong Kong”.
Em sua decisão de terça-feira, os juízes disseram que se o plano dos réus “tivesse sido executado até o fim, as consequências adversas seriam de longo alcance e não menos sérias do que derrubar o governo”.
Em maio, o tribunal condenou 14 que contestaram as acusações, enquanto outros 31 se declararam culpados, uma medida para garantir uma sentença mais leve. Apenas dois foram absolvidos.
Acusação histórica
Amplamente conhecido como o julgamento dos “47 de Hong Kong”, o processo histórico tem sido observado de perto por grupos de direitos humanos e governos estrangeiros preocupados com mudanças radicais no outrora centro empresarial pluralista.
Choveram condenações após a sentença na terça-feira.
Os Estados Unidos disseram que “condenam veementemente” as sentenças, afirmou um porta-voz do consulado americano em Hong Kong em um comunicado, pedindo às autoridades em Pequim e no território que “cessem os processos politicamente motivados contra cidadãos de Hong Kong e libertem imediatamente todos os presos políticos e indivíduos presos por sua defesa pacífica de direitos e liberdades”.
A ministra das Relações Exteriores australiana, Penny Wong, disse que estava “gravemente preocupada” com as sentenças, incluindo as de Gordon Ng, um cidadão australiano. Ela pediu que a China “cessasse a supressão das liberdades de expressão, reunião, mídia e sociedade civil” em Hong Kong e revogasse a lei de segurança nacional.
O Ministério das Relações Exteriores da China reagiu na terça-feira, acusando “alguns países ocidentais” de “interferir nos assuntos internos da China e difamar e minar o Estado de Direito em Hong Kong”.
Muitos dos sentenciados na já passaram mais de três anos detidos, aumentando a perspectiva de que alguns dos que receberam penas menores possam ser soltos nos próximos meses. A data exata da soltura não é conhecida até o momento.
O ministro da Segurança de Hong Kong, Chris Tang, que foi chefe de polícia durante os protestos de 2019, disse que as autoridades estudariam a decisão para decidir se retornariam aos juízes para pedir sentenças mais longas para alguns réus.
“A pesada sentença envia uma mensagem à sociedade de que não toleraremos nenhum crime que coloque em risco a segurança nacional, incluindo a subversão do Estado”, disse ele.
Hong Kong, uma antiga colônia britânica, foi devolvida ao domínio chinês em 1997 sob um acordo especial com Pequim, garantindo à cidade autonomia e amplas liberdades indisponíveis na China continental.
Mas desde que a lei de segurança nacional entrou em vigor em 2020, o cenário político e legal de Hong Kong foi transformado. A maioria das figuras pró-democracia está na prisão ou em exílio autoimposto, uma série de grupos civis se dissolveu e muitos meios de comunicação independentes fecharam. Pequim também reformulou o sistema político de Hong Kong para garantir que apenas “patriotas” convictos possam concorrer a cargos públicos.
Os governos de Hong Kong e Pequim defenderam repetidamente a imposição da lei de segurança nacional, argumentando que ela “restaurou a estabilidade” após os protestos antigovernamentais em massa, às vezes violentos, que abalaram a cidade em 2019.
O governo dos EUA e várias nações ocidentais – assim como grupos de direitos humanos – dizem que a lei foi implementada para coibir a dissidência pacífica.
Durante o primeiro mandato do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, Washington sancionou autoridades chinesas e de Hong Kong pela repressão e declarou que a cidade não desfrutava mais de um alto grau de autonomia da China.
O governo do atual presidente dos EUA, Joe Biden, também criticou a repressão de Pequim em Hong Kong, mesmo enquanto tentava recalibrar os laços com Pequim.
Trump foi reeleito no início deste mês e anunciou um gabinete proposto com vários defensores da China.
Mudanças radicais
Embora Hong Kong nunca tenha tido a democracia plena de “uma pessoa, um voto”, os cidadãos foram autorizados a eleger metade de seus legisladores, dando origem a uma forte oposição que questionou rigorosamente os funcionários do Conselho Legislativo, o que agora é um legado do passado.
A atual legislatura da cidade, na qual os 47 originalmente queriam ganhar a maioria, agora compreende apenas os leais a Pequim. Os cidadãos podem votar em apenas 20 membros do Conselho Legislativo de 90 membros por meio de eleições de direção. Um grupo pró-Pequim é responsável por eleger 40 membros, a maioria do conselho, com o restante votado por grupos profissionais, a maioria dos quais são pró-Pequim. Todos os legisladores também são examinados por seu patriotismo antes de serem autorizados a se candidatar.
Em março, os legisladores de Hong Kong aprovaram por unanimidade uma segunda lei de segurança nacional, expandindo a legislação para cobrir atos de traição, espionagem, interferência externa e manuseio ilegal de segredos de estado, após um debate extraordinariamente apressado que durou apenas 11 dias.
John Burns, professor emérito da Universidade de Hong Kong, disse que as mudanças cumulativas reduziram a autonomia da cidade e a participação dos cidadãos na política.
“O novo regime restringiu os direitos humanos em Hong Kong, direitos que os cidadãos costumavam desfrutar. As autoridades implementaram o que equivale a uma proibição geral de protestos e demonstrações”, disse ele.
Autoridades de Pequim e Hong Kong argumentaram que as mudanças tornaram a cidade mais eficiente na formulação de políticas, dadas as tentativas anteriores da oposição de obstruir os projetos de lei mais controversos do governo.
Os protestos também praticamente pararam. Hong Kong já foi conhecida por uma variedade de protestos que aconteciam quase todo mês para fazer lobby por uma ampla gama de causas, de direitos trabalhistas a uma democracia maior, algo que há muito tempo é impossível no continente chinês, onde o Partido Comunista no poder preza pela estabilidade.
No mês passado, um ex-ministro sugeriu que incentivar alguma tolerância aos protestos poderia melhorar a reputação internacional de Hong Kong e mostrar que a cidade mantinha alguma inclusão política.
A sugestão recebeu uma resposta rápida do líder da cidade, John Lee, um ex-ministro da segurança.
“A inclusão não deve depender de protestos e assembleias”, disse Lee. “Este é um ponto de vista muito tacanho. Há muitas maneiras de expressar uma opinião, como por meio de seminários – não há uma única via.”