O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (29) que as eleições municipais de 2024 se deram em clima de “muita paz” e sem narrativas contrárias às urnas eletrônicas por falta de elementos que as incentivasse.
“Aquela toada em torno das ameaças que constituíam para a democracia as urnas eletrônicas, esse lero-lero já não se repetiu, porque já não havia algum incremento incentivador deste ambiente”, afirmou o magistrado.
Em duas horas e quinze minutos do processo eletrônico, tivemos o resultado das eleições, algumas disputadas em flashes, como a de Fortaleza, que 10 mil eleitores tenderam para um lado e decidiram as eleições
Gilmar Mendes
A fala de Gilmar Mendes foi feita na abertura do 27º Congresso Internacional de Direito Constitucional, realizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília. Gilmar é sócio da instituição de ensino.
O ministro do STF também defendeu uma regulação mais efetiva das plataformas digitais de redes sociais. Segundo o ministro, o atual regramento do setor está “aquém” dos desafios atuais.
“Na ocasião do 8 de janeiro de 2023, por exemplo, há crescente conscientização de que os intermediários que viabilizaram a disseminação de conteúdos extremistas na internet não adotaram medidas mínimas para lidar com riscos sistêmicos gerados por publicações odiosas de ameaça à ordem democrática”, declarou Gilmar.
Ainda segundo o ministro, apesar da importância da internet para efetivação de direitos, “também é verdade que a ampliação de espaços digitais de manifestação pública torna a internet um campo fértil para diversas formas de abusos, materializados na disseminação de discursos odiosos, cyberbullying, pornografia infantil e mesmo na difusão de notícias falsas, inclusive com finalidades antidemocráticas”.
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