A Justiça Eleitoral do Distrito Federal tornou réus Marcelo Odebrecht, João Vaccari Netto e Renato Duque na investigação oriunda da Lava Jato sobre a construção da Torre Pituba, sede da Petrobras em Salvador (BA).
Segundo o Ministério Público Federal, o empreendimento foi construído em meio a pagamentos de propinas na casa dos R$ 68 milhões pelas empreiteiras OAS e Odebrecht a ex-dirigentes da estatal Petrobras.
A denúncia contra os três investigados e mais 36 pessoas foi feita pelo Ministério Público Eleitoral do DF e aceita pela juíza Rejane Zenir Jungbluth Suxberger na última segunda-feira (25) e teve o sigilo retirado na quarta (27).
Odebrecht virou réu por corrupção ativa; gerir fraudulentamente instituição financeira; apropriar-se de dinheiro, título, valor ou qualquer outro bem móvel de que tem a posse, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio; e ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.
Vaccari, que já foi tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) e presidente do Bancoop, foi denunciado por corrupção passiva; gerir fraudulentamente instituição financeira; apropriar-se de dinheiro, título, valor ou qualquer outro bem móvel de que tem a posse, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio; ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.
Renato de Souza Duque, ex-diretor de serviços da Petrobras, virou réu por corrupção passiva; e ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.
A decisão da Justiça do DF afirma que as defesas dos denunciados têm dez dias para responderem à acusação, por escrito.
E apesar de receber a denúncia contra o investigado José Adelmário Pinheiro Filho, a magistrada julgou “extinta a punibilidade” do investigado pela prescrição por idade. Léo Pinheiro, como é conhecido, ex-presidente da OAS, tem 73 anos.
Esse caso começou a ser investigado na 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo então juiz Sergio Moro, à época.
Em abril de 2022, porém, o então ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) para julgamento do caso Torre Pituba, ação com maior quantidade de réus da Lava Jato do Paraná.
Com isso, a ação foi encaminhada para a Justiça Eleitoral e todas as decisões tomadas até então pela Lava Jato foram anuladas.
Na decisão desta semana, a juíza destacou a competência da corte eleitoral. “Firmo a competência da Justiça Eleitoral, considerando que, apesar da extinção da punibilidade dos delitos de natureza eleitoral, permanece a atribuição desta Justiça especializada para analisar os demais crimes conexos”.
E explicou que “a justa causa reside na probabilidade do cometimento dos fatos atribuídos aos denunciados, que se sucederam em torno das obras de ampliação do Conjunto Torre de Pituba, destinada a abrigar a nova sede da Petrobrás em Salvador/BA. Nesse contexto, se verificou possível prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, gestão fraudulenta, desvio de recursos de instituição financeira e lavagem de dinheiro, no bojo de organização criminosa”.
A CNN tenta contato com as defesas dos três réus citados.
