Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitar a tese de “racismo reverso” e entender, por unanimidade, que o crime de injúria racial deve ser aplicado somente no caso de ofensa a pessoas negras, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) vai tentar reverter a decisão.
Kataguiri protocolou, na última quarta-feira (5), um projeto de lei que propõe mudanças na Lei 7.716, de 1989, que define os crimes que são resultados de preconceito de raça e cor.
Na peça, o deputado alega que o projeto de lei “tem, por objetivo, aprimorar a Lei nº 7.716, de 1989, conferindo maior abrangência à tipificação dos crimes de preconceito, para que sejam reconhecidos e punidos independentemente da cor, raça, etnia, religião ou procedência nacional da vítima”.
“Há outros grupos que também são vítimas de atos discriminatórios análogos e que necessitam da mesma proteção legal. […] O projeto reforça a imparcialidade da legislação penal, vedando a dosimetria [cálculo da pena] diferenciada, de pena com base em critérios subjetivos, relacionados à origem ou pertencimento a determinados grupos”, diz trecho do PL.
Na última terça-feira (4), a 6ª turma do STF julgou um caso em que um homem branco acusava um negro de injúria racial em razão da cor de pele. Segundo a legislação brasileira, o crime de injúria racial é equiparado ao de racismo.
Os ministros concluíram que uma pessoa branca não pode ser vítima de racismo.
A Defensoria Pública da União (DPU) também declarou a impossibilidade da existência de “racismo reverso”. Segundo a DPU, a Lei de Racismo visa proteger grupos sociais historicamente discriminados pela própria existência, não sendo possível incluir nela pessoas que pertencem a grupos historicamente privilegiados.
