O Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4) manteve a decisão em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá que prestar depoimento oral no caso do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. Bolsonaro terá que depor à Controladoria-Geral da União (CGU) no âmbito do processo administrativo relativo ao ex-diretor.
No início do mês de outubro, a Justiça Federal de Santa Catarina já havia determinado que Bolsonaro prestasse depoimento de forma oral, e não por escrito. A defesa do ex-presidente entrou com um recurso contra a decisão, mas o requerimento foi rejeitado.
“Ante o exposto, defiro em parte o pedido de tutela provisória de urgência, para determinar que seja oportunizado o depoimento da testemunha Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República, na forma oral”, escreveu a desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi em decisão publicada na quarta-feira (30).
Blasi justificou que o depoimento de testemunhas deve ser prestado oralmente e, então, reduzido a termo – ou seja, transcrito. Além disso, a desembargadora citou que há vedação legal “expressa e inequívoca quanto à proibição imposta à testemunha para que traga o seu depoimento por escrito”.
O documento também cita que, na Constituição, presidentes da República, vice-presidentes e presidentes do Senado, Câmara e Supremo Tribunal Federal (STF) podem optar por prestarem depoimentos de forma escrita. Contudo, Jair Bolsonaro não se enquadraria na premissa por não ocupar atualmente nenhum dos cargos.
A CNN tenta contato com a defesa de Jair Bolsonaro e aguarda retorno.
Relembre o caso
Silvinei Vasques teve sua prisão preventiva decretada em agosto de 2023 pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
Durante o segundo turno das gerais de 2022, segundo investigação da Polícia Federal (PF), Vasques teria supostamente orientando agentes da PRF PRF, em pontos específicos da Região Nordeste, a dificultar o trânsito de eleitores do então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A interferência teria acontecido por meio de blitzen em estradas próximas a cidades onde Lula obteve bom desempenho no primeiro turno.
Vasques era diretor da PRF. Além dele, PF também indiciou outros quatro policiais federais e o ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres.