O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que o projeto de lei que estabelece a idade mínima de 55 anos para que militares possam passar para a reserva será enviado pelo Poder Executivo à Câmara ainda nesta terça-feira (3).
A mudança integra o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
De acordo com Randolfe, apesar do impasse com as Forças Armadas, o governo não abrirá mão da criação da idade mínima nem da regra de transição para a carreira militar.
“O governo mantém a posição sobre a idade mínima como está”, disse Randolfe. “Houve uma reivindicação dos comandantes militares, que está sendo debatida pela equipe da Fazenda no que diz respeito à transição. Mas a posição do governo, em princípio, é pela manutenção da idade mínima e da transição nos termos apresentados na semana passada”.
Pedágio
Como divulgado pela CNN, a partir de 2032, todos os militares deverão cumprir a idade mínima de 55 anos para deixarem a ativa.
Até lá, aqueles que estão próximos de passar para a reserva — como é chamada a aposentadoria nas Forças Armadas — terão de pagar um “pedágio” de 9% sobre o período que falta para completar o tempo de serviço. Ou seja, terão de cumprir um período adicional antes de deixarem a ativa.
Além deste projeto, o governo já protocolou na Câmara um projeto de lei ordinária (PL), um projeto de lei complementar (PLP) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Após reunião de líderes nesta terça, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou a análises dos projetos para hoje.
A expectativa do governo é que os textos sejam analisados nas duas Casas Legislativas em até três semanas.
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