Um júri de Dakota do Norte nos Estados Unidos considerou na quarta-feira (19) o Greenpeace responsável por milhões de dólares em danos a uma empresa de petróleo em relação aos protestos contra o oleoduto Dakota Access Pipeline há quase uma década.
A empresa Energy Transfer Partners, sediada em Dallas, processou o Greenpeace em 2019, acusando o grupo ambiental de planejar os protestos, espalhar informações falsas e causar perdas financeiras à empresa por meio de danos à propriedade e perda de receitas.
Após um julgamento de três semanas, o júri de 9 pessoas levou dois dias para retornar seu veredito, concedendo mais de US$ 660 milhões em danos à Energy Transfer.
O resultado é um golpe para a organização ambiental de 50 anos, que disse anteriormente que o caso poderia levar à falência suas operações nos EUA, e especialistas dizem que isso pode ter implicações para a liberdade de expressão.
“Acho que esta é uma das piores decisões da Primeira Emenda (da Constituição dos EUA) na história americana”, disse Marty Garbus, um advogado de direitos civis que tem monitorado o julgamento. “A decisão está além da compreensão.”
Outros especialistas criticaram o julgamento como um processo estratégico contra a participação pública que busca silenciar os críticos, os condenando em custos legais exorbitantes.
“O veredito é uma perda para o Greenpeace, mas mais ainda para o direito da Primeira Emenda de se manifestar, e, portanto, para todos os americanos”, disse James Wheaton, fundador e conselheiro sênior do First Amendment Project. “Se grandes corporações podem fazer isso com uma, elas podem fazer com todos.”
O Greenpeace confirmou que vai apelar.
O processo, movido contra o Greenpeace EUA, o Greenpeace International, sediado na Holanda, e o Greenpeace Fund, sediado em Washington DC, girou em torno de protestos contra a construção do Dakota Access Pipeline perto da Reserva Sioux de Standing Rock nos EUA em 2016 e 2017.
Os Sioux de Standing Rock se opuseram ao oleoduto, dizendo que ele colocaria em risco o Rio Missouri, sua fonte de água, e danificaria terras tribais sagradas. Milhares de pessoas, incluindo representantes de mais de 100 tribos e dezenas de organizações sem fins lucrativos, se juntaram ao protesto que durou meses.
A Energy Transfer acusou o Greenpeace de executar um esquema para impedir a construção do oleoduto. Durante as declarações de abertura do julgamento, o advogado da empresa, Trey Cox, acusou a organização de pagar pessoas de fora para entrar na área e protestar, organizar treinamentos para manifestantes e fazer declarações difamatórias sobre o oleoduto.
“Hoje, o júri deu um veredito retumbante, declarando as ações do Greenpeace erradas, ilegais e inaceitáveis pelos padrões sociais. É um dia de acerto de contas e responsabilização para o Greenpeace”, disse Cox em uma declaração.
“Este veredito serve como uma afirmação poderosa da Primeira Emenda. O protesto pacífico é um direito inerente americano; no entanto, o protesto violento e destrutivo é ilegal e inaceitável”, Cox acrescentou.
O Greenpeace, no entanto, disse que a alegação era um ataque velado à liberdade de expressão e protesto, e era uma tentativa de tornar o grupo responsável por tudo o que aconteceu na manifestação na presença de milhares de pessoas, a maioria das quais não tinha conexão com o Greenpeace.
Os advogados do grupo argumentaram que ele teve apenas um papel secundário no protesto, ensinando habilidades de ação direta não violenta a pedido de organizadores indígenas. Em relação às supostas declarações difamatórias, o Greenpeace argumentou que essas alegações foram amplamente divulgadas na mídia antes mesmo de serem comentadas.
“Todos nós deveríamos estar preocupados com o futuro da Primeira Emenda e processos como esse que visam destruir nossos direitos ao protesto pacífico e à liberdade de expressão”, disse Deepa Padmanabha, consultora jurídica sênior do Greenpeace EUA.
No mês passado, o Greenpeace International entrou com sua própria ação contra a Energy Transfer em um tribunal holandês, buscando recuperar os danos e custos que a organização incorreu como resultado dos processos da empresa.
“A luta contra a Big Oil não acabou hoje, e sabemos que a verdade e a lei estão do nosso lado. A Greenpeace International continuará a fazer campanha por um futuro verde e pacífico. A Energy Transfer não nos ouviu pela última vez nesta luta”, disse Kristin Casper, do conselho geral da Greenpeace International em uma declaração.
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