Em meio às ações voltadas para a reconstrução do Rio Grande do Sul, o governo federal já autorizou o pagamento de R$ 740,7 milhões em emendas parlamentares ao estado.
Segundo painel da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), a bancada gaúcha foi a que mais realizou repasses para socorrer o estado. Ao todo, os parlamentares enviaram R$ 168,9 milhões em emendas.
Os recursos, que têm sido repassados desde o dia 2 de maio, serão destinados para ações de 25 ministérios, com destaque para o Ministério da Saúde e o Ministério do Desenvolvimento Social.
As emendas parlamentares contam com uma reserva no Orçamento federal para ser aplicado nas bases eleitorais dos parlamentares, conforme indicação dos deputados e dos senadores.
Remanejamento de emendas
Na última terça (21), o governo federal abriu um prazo para que os parlamentares remanejem as emendas para ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul. O remanejamento, feito a partir das chamadas transferências especiais, poderia ser realizado até o sábado (25).
Segundo ofício da SRI, porém, pode haver atraso nos repasses em caso de “mudanças de beneficiário”. Para isso, sugere que os parlamentares apresentem uma retificação do repasse ao Ministério da Fazenda.
“Nos casos em que as emendas estejam alocadas em localizador específico fora do Rio Grande do Sul, o cancelamento de crédito na ação implicará a exclusão de todos os atuais beneficiários desse ciclo de pagamento, que será executado antes do período do defeso eleitoral.
Por fim, no caso de o autor da emenda já ter enviado ofício para o Ministério da Fazenda indicando novo beneficiário no Rio Grande do Sul, sugere a retificação do expediente enviado, com vistas a evitar atraso na liberação de recursos”.
Outras medidas legislativas
Além do repasse de emendas para o Rio Grande do Sul, parlamentares tem aprovado uma série de medidas para auxiliar no socorro à população.
Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite o reembolso de shows e outros eventos cancelados por conta de chuvas no estado, aos moldes do que foi feito na pandemia de Covid-19.
Os deputados também aprovaram a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) — um tributo federal — sobre produtos da chamada “linha branca” a pessoas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.
Entre os eletrodomésticos de linha branca que ficarão isentos, estão:
- fogões de cozinha;
- refrigeradores;
- máquinas de lavar roupa.
Além disso, também ficarão isentos de tributação:
- tanquinhos;
- cadeiras e sofás;
- mesas e armários.
Os dois textos seguem agora para análise do Senado Federal.
No início do mês, o Congresso ainda aprovou mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para facilitar o envio de recursos ao Rio Grande do Sul.