O governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional um novo projeto de lei que permita o bloqueio de emendas parlamentares. A intenção do Executivo é um envio combinado com o pacote de corte de gastos.
A nova proposta deve prever a possibilidade do bloqueio linear de até 15% das dotações de emendas parlamentares até a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias – aquelas não obrigatórias –, com o objetivo de cumprir a meta fiscal.
A intenção de enviar o texto nos próximos dias é sinalizar que o Legislativo também contribuirá com o esforço fiscal realizado pelo governo. O Executivo planeja anunciar um pacote de corte de gastos de até R$ 70 bilhões para 2025 e 2026.
A CNN apurou que o projeto deve ser apresentado pelo próprio Poder Executivo, ao contrário do anterior sobre emendas, que foi protocolado pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), um dos vice-líderes do governo na Câmara dos Deputados.
O acordo costurado pelo governo, líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é que o texto sobre o bloqueio das emendas seja aprovado até o fim do ano.
Na última semana, os congressistas aprovaram novas regras para dar transparência às emendas, conforme uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). As negociações da aprovação na Câmara envolveram o novo projeto que será encaminhado pelo governo.
Em uma derrota para o governo, foi retirada do texto a possibilidade de bloqueio de recursos. Apenas a permissão para o contingenciamento foi mantida na proposta, que aguarda a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No Senado, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), chegou a apresentar uma emenda e um destaque com o mesmo teor do que deve propor o novo projeto. Na tramitação, porém, as sugestões não foram acatadas.