A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, afirmou nesta quinta-feira (28) que o governo cortou R$ 1 bilhão da estimativa para a realização de novos concursos e provimento de novos cargos no serviço público para 2025. A previsão inicial para o orçamento do ano que vem era de R$ 5 bilhões.
“O que a gente está retirando, obviamente, é para o provimento adicional e novos concursos mais ou menos o valor de R$ 1 bilhão, que vai ser definido na LOA e vai reduzir um pouco o espaço para novas contratações para além daquilo que já está definido”, disse à imprensa.
Mesmo assim, segundo ela, não haverá impactos no novo certamente do Concurso Nacional Unificado (CNU) que deve acontecer no ano que vem. De acordo com a ministra, a quantidade de cargos ainda vai depender do valor que será fechado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que está em trâmite no Congresso Nacional.
“Isso não impacta necessariamente no CNU pq isso ainda vai ser definido. Porque vai ser uma decisão do governo. Uma vez fechado o valor na LOA, a gente vai ver o quanto vai ser usado no CNU, ou de outros concursos em andamento, e quanto será para novas contratações. Quando tiver isso definido a gente vai fazer essa discussão interna no governo e anunciar novos concursos ano que vem se for a decisão do governo”, pontuou.
O corte faz parte do pacote de revisão de gastos detalhado pela equipe econômica do governo na manhã desta quinta-feira, que será enviado ao Congresso Nacional.
A proposta tem o intuito de economizar R$ 327 bilhões até 2030. Desse total, o governo espera impacto de R$ 71,9 bilhões até 2026, fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre as medidas que foram anunciadas, estão:
- Limitação do avanço do salário mínimo dentro do arcabouço (podendo crescer ao máximo 2,5% somados à inflação)
- Correção do limite de acesso ao abono salarial pela inflação até que o teto caia a um salário mínimo e meio
- Mudanças na aposentadoria militar, com idade mínima para ir à reserva e limitação na transferência de pensões;
- Sujeição de agentes públicos ao teto constitucional, o que levaria ao fim dos chamados “supersalários”;
- Crescimento das emendas globais dentro do arcabouço e destinação de 50% das emendas de comissão para a saúde
- Aperfeiçoamento dos mecanismos de controle de fraudes e distorções, especialmente para o BPC (antiga aposentadoria por invalidez)
As medidas apresentadas por Haddad ainda precisam ser votadas e aprovadas pelo Congresso Nacional.
Supersalários
Esther Dweck também comentou sobre a proposta para limitar os supersalários. Segundo ela, o texto ainda será debatido com a sociedade civil e parlamento, antes de fechar o número de exceções que poderão ser excluídas do teto máximo do funcionalismo.
Atualmente, a referência para a remuneração máxima dos servidores é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em torno de R$ 44 mil. Porém, os valores podem ser muito superiores, tendo em vista que podem ser incluídos penduricalhos como auxílios e gratificações que podem elevar as remunerações. Há salários no Brasil que chegam a mais de R$ 400 mil por mês.
Na proposta, o governo pretende atacar mais de 30 exceções que atualmente são legais e causam o aumento exagerado desses salários.
De acordo com Dweck, a ideia enviar uma lei complementar única para definir o que deveria ou não estar no teto. “Temos feito o debate com o Congresso e outras esferas públicas, porque isso vai valer para todo mundo. Tem ser feito com a sociedade que tem feito estudos e argumentos, para discutir o que está dentro ou fora”, disse
De acordo com a ministra, a proposta vai ser enviada no mais curto prazo, ainda este ano, e vai complementar o projeto que vai ser enviado pelo governo nos próximos dias. Ao ser questionada sobre a previsão de economia, Dweck afirmou que vai depender o que vai ser incluído como exceção no texto.
“Esse ponto tem muito a ver com o Brasil justo. Queremos ter um governo eficiente e um país justo, tem mais a ver com a justiça, evitar discrepância. É mais uma questão de justiça e trazer para dentro da lei quem está fora”, frisou.
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