O governo federal enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na última terça-feira (8). Um dos pilares da proposta é o de dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, o SUSP, criado em 2018 por lei ordinária.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o objetivo é desburocratizar e dar maior eficiência ao trabalho de todas as autoridades no combate às organizações criminosas.
Apesar de ver esforços dos poderes públicos na tentativa de frear a violência no país e avaliar como bem-vinda a PEC, o professor da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP) e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Rafael Alcadipani, avalia com preocupação a formação das polícias no Brasil.
Em entrevista à CNN, Alcadipani apontou problemas graves na infraestrutura das forças policiais e destacou as deficiências na preparação dos agentes de segurança e a necessidade de mudanças estruturais no setor.
“A gente vê aqui, em São Paulo, que na polícia militar, os policiais estão revezando o colete. A gente vê na polícia civil que a formação policial está deixando muito a desejar”.
Sobre a PEC da Segurança Pública de forma geral, Alcadipani avalia que a proposta pode ser vista de duas formas. “A gente pode olhar para a PEC pelo copo cheio ou pelo copo vazio. Com relação ao copo vazio, é mais do mesmo, não tem grandes inovações, você não tem grandes mudanças, a gente não está se propondo uma reforma de polícia”, criticou o professor da FGV.
Articulação política e eleições
Alcadipani reconheceu a importância simbólica da articulação política em torno do tema, mas ressaltou que essa movimentação está ligada ao calendário eleitoral. Ele criticou tanto a oposição quanto a situação por apresentarem visões consideradas fracas sobre o assunto.
“Há quanto tempo a gente não vê uma imagem tão simbólica dessa, onde eles [ministros, deputados e senadores] mostram uma preocupação mínima com o problema, que é um problema tão importante? No entanto, isso está no esteio das próximas eleições. Isso, com certeza, vai virar disputa política”, afirmou o especialista.
O professor da FGV-SP concluiu expressando ceticismo quanto à possibilidade de os políticos pensarem além das eleições ao abordar a questão da segurança pública. “Seria ótimo se eles pudessem pensar além das eleições, mas a probabilidade de isso acontecer é muito baixa”, finalizou.
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