O Departamento de Justiça dos Estados Unidos propôs nesta segunda-feira (21) novas regras para proteger os dados do governo federal ou os dados pessoais em massa dos norte-americanos contra o acesso de países como China, Irã e Rússia, impondo novos limites a determinadas transações comerciais.
A proposta, que foi apresentada em março, implementa um decreto emitido neste ano pelo presidente norte-americano, Joe Biden, que visa impedir que adversários estrangeiros usem dados financeiros e genômicos norte-americanos acessíveis e dados de saúde para ataques cibernéticos, espionagem e chantagem.
Além de China, Rússia e Irã, a regra também se aplicará à Venezuela, a Cuba e à Coreia do Norte.
Washington vem tentando conter o fluxo de dados pessoais norte-americanos para a China, parte de uma luta de anos sobre comércio e tecnologia.
Em 2018, um painel dos EUA que analisa investimentos estrangeiros quanto a possíveis ameaças à segurança nacional rejeitou um plano da Ant Financial da China para adquirir a empresa de transferência de dinheiro dos EUA MoneyGram International, devido a preocupações com a segurança dos dados que podem ser usados para identificar cidadãos dos EUA.
As autoridades disseram que as transações serão proibidas com corretores de dados que sabem que as informações acabarão em “países de preocupação”, assim como a transferência de quaisquer dados sobre autoridades do governo dos EUA.
Pela primeira vez, a proposta de segunda-feira forneceu detalhes mais específicos sobre os tipos e quantidades de dados que não podem ser transferidos, incluindo dados genômicos humanos de mais de 100 norte-americanos ou dados pessoais de saúde ou financeiros de mais de 10.000 pessoas.
A proposta também impedirá a transferência de dados precisos de geolocalização de mais de 1.000 dispositivos dos EUA.
A regra permitirá que o Departamento de Justiça aplique a conformidade por meio de penalidades criminais e civis.
Autoridades dos EUA disseram a repórteres na segunda-feira que aplicativos chineses, como o TikTok, poderiam entrar em conflito com a proposta se transferirem dados confidenciais de usuários dos EUA para uma empresa matriz chinesa.
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