A Câmara Municipal de Curitiba aprovou um projeto de lei que incentiva a doação de notas fiscais a organizações sociais cadastradas no Programa Nota Paraná.
A votação do segundo turno da medida aconteceu na última terça-feira (5) e foi unânime entre os vereadores da cidade.
Agora, a medida segue para a sanção do prefeito Rafael Greca (PSD). Na sequência, ela passará a valer após 60 dias da publicação no Diário Oficial do Município.
A proposta determina que os estabelecimentos comerciais ofertem caixas coletoras para receber os cupons fiscais do consumidor que opta por não indicar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) durante o pagamento da compra.
A caixa coletora deve indicar o nome e os dados da entidade que receberá as notas fiscais, que pode ser tanto de Curitiba ou da região metropolitana.
Segundo a autora do projeto, vereadora Noemia Rocha (MDB), a ideia é, com a ajuda do comércio, incentivar a doação às organizações sociais.
“Nós temos, hoje, muitas notas que são jogadas no lixo, são desprezadas, e que poderiam, sim, ajudar uma organização social, que é tão carente, muitas vezes, e que depende deste incentivo”, disse a parlamentar.
O Nota Paraná foi criado em 2015 e possui milhares de estabelecimentos, cidadãos e organizações sociais cadastradas. No programa, tanto os consumidores quanto as entidades sem fins lucrativos cadastradas podem acumular créditos e concorrer ao sorteio de prêmios.
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