A concessionária Enel, que atua na capital paulista, afirmou, em resposta ao Ministério da Justiça, que “não reconhece a ocorrência de qualquer infração” durante o apagão que durou mais de três dias após um temporal em 11 de outubro.
De acordo com a empresa, “eventos climáticos extremos constituem hipótese de força maior e a legislação aplicável estabelece que a interrupção do fornecimento de energia elétrica nessas hipóteses não se caracteriza como descontinuidade do serviço”.
A Enel enviou ao ministério o ofício em resposta a um pedido da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), subordinada à pasta.
Por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, o governo fez diversos questionamentos sobre as ações adotadas pela empresa para restabelecimento do serviço.
O ministério também perguntou à Enel se houve pagamento da multa de R$ 13.067.441,04 aplicada em procedimento administrativo pelo apagão de novembro de 2023. A empresa disse que recorreu e que o recurso está pendente de julgamento.
Leia a íntegra do documento:
Pressão
O apagão em São Paulo levou a uma nova pressão contra concessionária a partir da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Contra a empresa, os governos federal e do estado de São Paulo se unem para uma intervenção e em processos contra a Enel.
A Advocacia-Geral da União (AGU) avalia uma ação coletiva contra a concessionária. O advogado-geral da União, Jorge Messias, já pediu à Procuradoria-Geral da União uma manifestação sobre a viabilidade de um processo contra a Enel.
Já a Aneel enfrenta pressões do Ministério de Minas e Energia e da Presidência da República. Lula disse que pretende mudar a composição das agências reguladoras. Os atuais diretores foram indicados ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), também defendeu o fim de mandatos em agências reguladoras.
O Executivo federal ainda estuda a criação de um órgão para supervisionar o trabalho das agências.
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