O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (4) a liberação dos repasses de emendas parlamentares para mais cinco entidades.
A decisão foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentar um relatório indicando que as entidades implementaram as mudanças necessárias e cumpriram os requisitos de transparência exigidos pelo ministro. São elas:
- Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC);
- Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco;
- Instituto Práxis de Educação, Cultura e Assistência Social;
- Instituto do Câncer de Londrina;
- Fundação Faculdade de Medicina.
O ministro determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) exclua essas entidades do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas e do Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas.
Em sua decisão, Dino afirma que outras entidades também atenderam aos requisitos de transparência. No entanto, elas não chegaram a ter os repasses bloqueados, pois já haviam cumprido os critérios de forma parcial. São elas:
- Instituto de Incubação e Aceleração (IA);
- Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos;
- Instituto BR Arte;
- Avante Brasil – Eventos, Capacitação, Projetos Científicos e de Inovação Tecnológica.
A CGU, porém, fez recomendações para que o Instituto BR Arte e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco aprimorem a transparência em seus sites.
Diante disso, o magistrado determinou que as entidades realizem as adequações necessárias em até dez dias. Apesar da exigência, elas ainda poderão receber os repasses de emendas parlamentares.
Outras entidades
Na segunda-feira (3), Dino bloqueou o repasse de emendas para a Associação Moria e a Programando o Futuro. No mesmo dia, a Moria apresentou documentos alegando ter cumprido as exigências do ministro e solicitou a retomada dos repasses.
Na decisão desta terça-feira (4), Dino determinou que a CGU verifique, em até cinco dias, se a entidade de fato atendeu aos requisitos.
