O Ministério das Relações Exteriores afirmou, nesta quarta-feira (26), que recebeu “com surpresa” a crítica do Departamento de Estado dos Estados Unidos sobre os bloqueios e multas impostas a empresas norte-americanas feitas pelo Brasil. A pasta diz não aceitar a politização de decisões judiciais.
“O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”, diz a nota do Itamaraty.
Segundo o Ministério, a manifestação do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental dos Estados Unidos distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, “cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil”.
Nesta quarta-feira (26), o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental dos Estados Unidos, órgão do Departamento de Estado do país, repreendeu os bloqueios e multas impostas a empresas norte-americanas feitas pelo Brasil.
De forma indireta, o posicionamento faz alusão ao bloqueio do Rumble. O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a suspensão da plataforma de vídeos em território nacional na última sexta-feira (21).
“O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, disse o órgão, em nota divulgada na rede social X (antigo Twitter).
Leia a íntegra da nota do Itamaraty:
O governo brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.
O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988.
A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.
O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro.
