A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (29), em uma sessão de 40 segundos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite que André do Prado (PL) possa se reeleger para o comando da Casa na mesma legislatura.
Agora, além de Prado, os deputados estaduais Teonilio Barba (PT), primeiro secretário, e Rogério Nogueira (PSDB), segundo secretário, também poderão concorrer à reeleição para seus cargos no próximo ano. Eles foram eleitos para as funções no início desta legislatura, em 2023.
Até então, eles deveriam deixar sua funções no início do ano que vem. Não era permitido que membros da Mesa Diretora da Alesp pudessem se reeleger dentro da mesma legislatura.
A continuidade no cargo era prevista apenas se o presidente e secretários fossem eleitos nos dois anos finais e tentassem uma nova eleição nos dois primeiros anos de um novo mandato. Esse não é o caso de Prado, Barba e Nogueira, respectivamente.
Por se tratar de uma PEC, eram necessários dois turnos de votação e ao menos 57 votos favoráveis. Durante a sessão, que foi presidida por Prado, houve apenas a votação simbólica dos parlamentares.
“As senhoras e os senhores deputados que forem favoráveis, queiram permanecer como se encontram”, disse o presidente da Casa.
A única manifestação contrária foi do deputado Carlos Gianazzi (PSOL), que orientou o voto contrário da bancada de seu partido, que é composta por cinco parlamentares.
Segundo o projeto, que tem como principal autor o deputado Carlos Cezar (PL), a medida visa alinhar a Alesp à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina uma única recondução aos cargos da mesa, “independentemente de os mandatos consecutivos se referirem ou não à mesma legislatura”.
Em nota à CNN, a Alesp afirmou que “apresentada pela maioria dos deputados e deputadas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2024 normatiza iniciativa já adotada por outras assembleias legislativas do país”.
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