Pessoas que completaram ou completam 70 anos nesta semana do segundo turno das eleições municipais de 2024 têm o voto facultativo e não precisam justificar ausência, nem correm o risco de ter o título cancelado. No Brasil, o voto é obrigatório apenas para cidadãos entre 18 e 69 anos de idade.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o artigo 14 da Constituição Federal, pessoas que completam 70 anos até a semana da votação estão isentas de justificativa e penalidades, ao contrário daqueles ainda obrigados a votar.
Mesmo se passarem por três eleições consecutivas sem votar (cada turno conta como uma eleição), o título também não será cancelado.
Para aqueles com 70 anos ou mais que ainda desejam votar, é importante realizar a revisão do eleitorado, conduzida pelos Tribunais Regionais Eleitorais de cada cidade.
Esse processo verifica a regularidade da inscrição e, se necessário, atualiza os dados biométricos do eleitor. Se o eleitor não comparecer ao Cartório Eleitoral para essa revisão, o título poderá ser cancelado.
Nesses casos, é necessário apresentar um documento de identificação original (RG, Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira de Trabalho) e comprovante de residência atualizado, com emissão entre 3 meses e 1 ano. Caso o eleitor resida com familiares, deve também apresentar um documento que comprove o parentesco.
O que acontece com quem não tem voto facultativo?
Pessoas entre 18 e 69 anos que não votaram no primeiro turno e não pretendem votar no segundo, devem justificar a ausência ou pagar uma multa. A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título ou pelo Sistema Justifica.
Para quem não comparecer no segundo turno, as justificativas devem ser feitas até 7 de janeiro de 2025.
Apuração
A CNN acompanha, em tempo real, a apuração dos votos em todas as 51 cidades do Brasil que disputam o segundo turno neste domingo (27).
A cobertura completa relacionada às eleições municipais você confere clicando neste link.
Perdeu o título de eleitor? Saiba o que é preciso mostrar para votar