A disputa sobre a propriedade de terras na região do Parque do Jericoacoara ganhou um novo episódio, na última quarta-feira (13), após a descoberta de um documento que confrontaria a versão de uma empresária que alega ser a proprietária das terras. O Conselho Comunitário de Jericoacoara apresentou um documento à Procuradoria Geral do Estado do Ceará, que contraria a versão da empresária Iracema Correia São Tiago sobre a propriedade das terras que foram arrecadadas pelo estado.
A disputa pelos mais de 1600 hectares ocorre desde 2010, quando a empresária entrou com processo administrativo no Instituto Chico Mendes (ICMBio/MMA), que reivindica indenizações por ter três propriedades ocupadas.
Entenda disputa por área do Parque Nacional de Jericoacoara
Entre 1995 e 2000, o governo do Ceará promoveu o processo de regularização fundiária na região. Os trabalhos foram conduzidos pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE) que, na época, não encontrou proprietários para área, que foi incorporada pelo estado, e anos depois, daria origem ao Parque Nacional do Jericoacoara. O documento foi entregue pelo cartório de Acaraú, em uma certificação de que não havia propriedades registradas na área em questão.
De acordo com a versão da empresária, a família não foi notificada da arrecadação das terra. Em depoimento sobre o caso, a família da empresária disse à CNN que, em 2004, Iracema foi informada de que havia perdido o prazo para recorrer contra o Estado.
Em 2010, a empresária iniciou a busca por indenizações. A defesa de Iracema conta que a cliente foi orientada em 2004 para regulamentar a documentação da área que foi agregada ao Parque Nacional de Jericoacoara.
Entenda melhor a disputa.
Indenização
Segundo a família, o Parque Nacional ocupou 1600 hectares, adentrando partes das três fazendas da empresária. O estado, no entanto, nunca indenizou a proprietária.
De acordo com a família, o trâmite de regularização da área levou tempo, porque foi preciso revisitar diversos trâmites logísticos e burocráticos, que envolvem uma sequência de requerimentos e produções de estudos e relatórios, a fim de comprovar que a União adentrou a propriedade privada.
Um acordo firmado pela empresária e a Procuradoria-Geral do Estado, em outubro, conferiu a empresária a posse de partes da área onde foi instalada a Vila de Jericoacoara. O acordo, no entanto, não envolve áreas reivindicadas por Iracema, que foram destinadas ao Parque Nacional.
Descoberta recente
Na última quarta-feira, um documento que traz uma publicação no Diário Oficial de 2020, de acordo com o Conselho, comprovaria que a área reivindicada pela empresária, na verdade, pertencia a outra família.
O processo contra o ICMBio e o pedido de indenização contra União, movidos por Iracema, são contestados exatamente pela falta de documentos que comprovem a origem da propriedade. A Portaria 102/2000, publicada em 21 de março de 2000, confirma que, à época da arrecadação das terras desocupadas de Jericoacoara.
O documento foi apenas um dos anexados à defesa do Conselho Comunitário de Jericoacoara e entregue à Procuradoria Geral do Estado do Ceará nesta quarta-feira.
“Para além de documentos, certamente existe também a memória dos servidores, à época liderados pelo superintendente Wilson Brandão, que atuaram nos processos e fizeram em campo o levantamento dos imóveis existentes na região e também as diligências ao cartório para obter certidões. O Conselho aguarda ter acesso a íntegra destes processos administrativos tão importantes para a história e a segurança fundiária de Jericoacoara. A cópia dos processos já foi solicitada pelo Ministério Público. Certamente lá serão encontrados mais documentos que reforçam a verdade que todos nós sempre conhecemos”, comenta Lucimar Marques, presidente do Conselho.
O que dizem as partes
O ICMBio afirma que vem conduzindo os processo de regularização fundiária nas áreas particulares sobrepostas ao Parque Nacional de Jericoacoara, conforme determina a legislação vigente. Sobre os processos judiciais, o instituto preferiu não enviar nenhum posicionamento.
A PGE alegou nesta sexta-feira (15), que recebeu o protocolo do novo documento há pouco mais de um dia. Em nota, a Procuradoria afirma que o documento “está em fase de análise, que tem sido feita de forma minuciosa e detalhada. Apenas após a realização total dessa análise é que haverá um posicionamento sobre o conteúdo dele. Por enquanto, a PGE confirma o recebimento da documentação”, afirma.
A CNN tenta contato com a defesa de Iracema Correia São Tiago, que atende os processos contra a União e o ICMBio. Além da defesa da empresária, o Idace também foi procurado para um posicionamento sobre o novo documento. O espaço segue aberto.