Casa Politica Dino nega auxílio-alimentação a juízes de MG para evitar “super-salário“ | CNN Brasil

Dino nega auxílio-alimentação a juízes de MG para evitar “super-salário“ | CNN Brasil

por yasminjesus
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido para liberar auxílio-alimentação para os juízes dos tribunais de Minas Gerais.

O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado e Minas Gerais, Daniel de Carvalho Guimarães, argumentou que os magistrados de lá não estariam em igualdade com os juízes do Ministério Público.

O subprocurador citou o próprio caso, quando atuou como juiz federal substituto de 2007 a 2012, e disse ter recebido apenas um pagamento, depois da autorização de auxílio-alimentação para a classe em 2011. Ele pleiteava o pagamento retroativo do benefício.

Mas, segundo o ministro, “não cabe ao Poder Judiciário, apenas com fundamento no princípio da isonomia, aumentar vencimentos de servidores públicos”.

Dino ainda alertou contra o benefício aos juízes para “evitar abusos”, “super-salários” e “vale-tudo”.

O STF tem mantido uma posição de não elevar a verba dos servidores público de carreiras diferentes, principalmente sob o argumento de isonomia.

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