Um dos principais tópicos na agenda da conferência climática das Nações Unidas, a COP29, é a definição de mecanismos para financiar o combate às mudanças climáticas. Não obstante, a Conferência de Baku, no Azerbaijão, tem sido chamada de “COP do financiamento”.
A meta da Conferência das Partes deste ano é de assegurar ao menos US$ 1 trilhão por ano para ajudar países em desenvolvimento. Além de carecerem de recursos para lidar com a problemática, são os mais afetados por ela.
Entre as diversas ferramentas apontadas para bancar o enfrentamento às mudanças climáticas estão as chamadas “taxas solidárias” ou “taxas da solidariedade”, cobranças de impostos internacionais sobre determinadas atividades para financiar países mais pobres.
Os alvos são estratégicos: setores responsáveis por altos níveis de poluição e de geração de riquezas. Por tanto, além de desmotivar as práticas, as taxas podem angariar fundos bilionários.
E um relatório preparado pela Força-Tarefa Global para Taxas da Solidariedade para a COP29 colocou na mira destas taxações os criptoativos e a indústria do plástico.
Liderado por Laurence Tubiana, ex-diplomata francês e um dos arquitetos do Acordo de Paris de 2015, o grupo destaca, com base em levantamento do Fundo Monetário Internacional (FMI), que a aplicação de taxas de solidariedade ligadas a criptomoedas pode levantar de US$ 5,2 bilhões até US$ 323 bilhões por ano.
Os cenários são:
- A aplicação de um imposto específico sobre o uso de eletricidade por criptomineradores de US$ 0,045 por kWh usado reduziria o carbono associado a criptomoedas em cerca de 45% e geraria receita de US$ 5,2 bilhões;
- Já uma taxação de 0,1% sobre transações de criptoativos poderia gerar receita de US$ 15,8 bilhões;
- Por fim, um imposto sobre ganhos de capital baseado em acumulação de 20% pode gerar até US$ 323 bilhões.
De acordo com o FMI, a demanda global por eletricidade pelos mineradores de criptomoedas atingiu o equivalente ao utilizado pela Austrália ou a Espanha, resultando em 0,33% das emissões globais de CO2 em 2022.
Autenticar uma transação de bitcoin equivale a aproximadamente três anos de consumo de eletricidade para um cidadão típico de Gana, ou três meses do consumo de uma pessoa na Alemanha.
Porém, a força-tarefa ressalta que um dos desafios centrais na aplicação dessa cobrança é a natureza anônima de muitos dos fundos de criptoativos do mundo.
A outra ideia apresentada pelo relatório é a taxação sobre a produção e consumo de plástico.
Com base em estudo da Fundação Minderoo, aponta-se que uma taxa de US$ 60 a US$ 90 por tonelada sobre a produção de polímeros primários — equivalente a algo entre 5% e 7% do preço do polímero — arrecadaria valores entre US$ 25 bilhões e US$ 35 bilhões anualmente.
O relatório, porém, conclui que ainda são necessárias discussões mais aprofundadas para se avaliar a real efetividade e possibilidade dessas aplicações.
O Brasil também apresentou uma proposta no âmbito do G20 de taxar mundialmente os super-ricos. Com potencial de levantar US$ 250 bilhões mundialmente, a ideia é taxar 2% da riqueza dos bilionários — cerca de 3 mil pessoas no mundo todo.
O financiamento climático é um dos principais objetivos da diplomacia brasileira tanto no G20 quanto na COP, uma vez que as decisões feitas neste ano devem servir de motivação para a próxima rodada da Cúpula das Partes, que será sediada em Belém.
Dentre taxas da solidariedade que já são aplicadas em países como Belize, Áustria, Bahamas, a força-tarefa destaca cobranças sobre transporte marítimo, aviação, combustíveis fósseis, transações e o mercado de créditos de carbono.
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