A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um pacote de projetos voltados para a segurança pública. A votação faz parte do esforço concentrado da Casa para votar propostas relacionadas ao tema até quinta-feira (12).
“Nós vamos fazer três dias de votação de projetos de segurança pública, de combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e a essas facções todas que estão penetrando em todas as camadas da sociedade – é fato”, disse Lira na última semana.
Entre os cinco projetos aprovados, está um texto do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) que cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas. A matéria teve relatoria do deputado Delegado da Cunha (PP-SP).
Segundo o projeto, o cadastro será abastecido por dados de órgãos dos Três Poderes. A proposta segue para análise do Senado.
Também foi aprovada uma proposta do deputado Coronel Telhada (PP-SP) que aumenta as penas para os crimes de furto, furto qualificado e roubo praticados durante estado de calamidade pública ou emergência social.
O texto, relatado pelo deputado Daniel Trzeciak (PSDB-RS), determina a aplicação em dobro para os crimes citados. Agora, a proposta segue para análise do Senado.
Outros projetos
O plenário também aprovou um projeto para criar a Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã, além de uma proposta que busca responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente e que esteja sob influência de álcool.
O quinto texto aprovado trata sobre a criação de um novo tipo de flagrante, chamado de “flagrante provado”.
O texto é de autoria de Éder Mauro e foi relatado pelo deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA).
De acordo com a proposta, o flagrante provado ocorrerá quando o suspeito for encontrado e reconhecido pela vítima ou por terceiro que o identificar por meio de filmagens ou fotos, em até 24 horas.