O vereador Marcelo Messias (MDB), aliado do prefeito Ricardo Nunes (MDB), apresentou um projeto de lei que suspende o serviço de mototáxi em São Paulo até que a taxa de mortalidade no trânsito atinja os padrões estabelecidos pela Prefeitura.
Segundo a CNN apurou, o prefeito deu aval para que o vereador protocolasse o texto na Câmara Municipal e é favorável à medida.
A proposta é uma resposta à pressão de empresas como 99 e Uber, que defendem a legalização do serviço, com base em lei federal, e retomaram a modalidade de transporte na capital, mesmo diante de represálias e ameaças do prefeito.
Nunes já havia proibido o serviço, justificando que aumentaria os acidentes fatais.
O projeto do vereador Messias condiciona a liberação do mototáxi à redução da taxa de mortalidade para, no máximo, 4,5 por 100 mil habitantes – número que consta no Programa de Metas da Prefeitura. Atualmente, a métrica está em 9,02 por 100 mil.
A CNN obteve o documento do Projeto de Lei. Nele, “prints” de dados da Prefeitura sobre a mortalidade no trânsito são usados nas justificativas para implementação da proibição ao meio de transporte.
Há ainda previsão de multa e apreensão da motocicleta de quem não respeitar as regras. “O descumprimento do disposto nesta Lei importará na aplicação de multa no valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) ao motorista e à empresa gerenciadora do aplicativo a que estiver vinculado, bem como apreensão do veículo para regularização. […] Na hipótese de reincidência, a multa será aplicada em dobro”, determina o projeto.
Entre as justificativas, o vereador cita ainda que “a projeção de 483 mortes de motociclistas em 2024 reforça o caráter emergencial dessa questão. Se nada for feito, os avanços obtidos em outras áreas da segurança poderão ser ofuscados por um aumento ainda maior das tragédias no trânsito, comprometendo a qualidade de vida e o direito à segurança de milhares de cidadãos”, conclui.
