A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (10) uma notificação extrajudicial para a Meta se manifestar, em até 72 horas, sobre o impacto no Brasil da decisão tomada pela plataforma de encerrar o programa de checagem de fatos nas redes sociais.
O anúncio da ação foi feito pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e outros ministros, para tratar do assunto.
Segundo Messias, o governo poderá tomar “medidas legais e jurídicas” e acionar o Judiciário, a depender da manifestação da empresa. Também foi anunciada a criação de um grupo de trabalho interministerial para debater a questão da regulamentação das redes sociais.
“Não vamos permitir de forma alguma que essas redes transformem o ambiente em uma carnificina digital ou barbárie digital”, declarou Messias em entrevista a jornalistas no Planalto.
A notificação foi enviada pela AGU no início da tarde, poucas horas depois do anúncio feito pelos ministros. No documento, o órgão afirma que a decisão da Meta pode “trazer consequências nefastas”. Afirma ainda que as grandes empresas de tecnologia devem “assumir suas responsabilidades com o ambiente informacional íntegro” e adotar as medidas para “extirpar ou, pelo menos, mitigar, os danos que seus produtos e serviços causam às pessoas”.
O governo, de acordo com Messias, buscará “todos os mecanismos legais dentro do devido processo legal e do Estado de Direito” para que a empresa siga as definições da legislação brasileira. Segundo ele, o Executivo “não vai ficar de braços cruzados”.
A intenção do Executivo é saber como a mudança, na política da Meta, será tratada no Brasil, por exemplo, em relação aos direitos de crianças e adolescentes e à proteção de populações vulneráveis e do ambiente de negócios.
“A nossa preocupação, nesse momento, é que a empresa venha a público, já que ela não foi transparente em momento algum sobre a política que vai adotar”, disse Messias.
Na quinta-feira (9), Lula afirmou que a decisão da plataforma era “extremamente preocupante” e defendeu que a soberania nacional dos países seja respeitada. O chefe do Executivo reforçou o posicionamento na reunião desta sexta-feira.
“O presidente [Lula] foi claro na reunião que não abrirá mão da soberania do país e do Brasil. Toda e qualquer empresa, nacional ou multinacional, e grupo de comunicação, nacional ou internacional, terá que respeitar o arcabouço legal brasileiro e terá que respeitar a justiça brasileira”, disse Rui Costa.
Anúncio da Meta
A Meta é responsável pelo Instagram, Threads, Facebook e WhatsApp. A empresa anunciou, na terça-feira (7), novas diretrizes para garantir mais “liberdade de expressão” nas redes sociais. Entre as ações, está a diminuição de filtros e da moderação de conteúdos, além do fim da checagem de fatos (e desinformação) divulgados por usuários.
O CEO da plataforma, Mark Zuckerberg, também anunciou a intenção de trabalhar com o governo de Donald Trump contra ações de governos daqueles países que mirem empresas dos Estados Unidos e que defendam “mais censura”.
A empresa já foi questionada por autoridades brasileiras. O Ministério Público Federal de São Paulo oficiou a Meta na quarta-feira (8) para que a empresa esclareça, em até 30 dias, se as mudanças na política de moderação de conteúdos serão implementadas no Brasil.
Na quinta-feira, a Meta atualizou a política de redes sociais na versão em português sobre o que é considerado “conduta de ódio”.
O novo texto, disponível na página de políticas de transparência da Meta, aponta que não é mais proibido realizar “alegações de doença mental ou anormalidade quando baseadas em gênero ou orientação sexual, considerando discursos políticos e religiosos sobre transgenerismo e homossexualidade”.
A empresa destacou que seguirá removendo conteúdos considerados “desumanizantes, alegações de imoralidade ou criminalidade grave e calúnias”.
