No dia 22 de fevereiro de 2024, o lateral-direito Daniel Alves foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão por estupro na Espanha.
No final de março do mesmo ano, a Justiça acatou o recurso do jogador e aceitou o pedido da defesa para que ele aguardasse em liberdade provisória até o julgamento do recurso.
O ex-jogador pagou uma fiança de 1 milhão de euros (aproximadamente R$ 5,4 milhões na época). Em depoimento, Daniel Alves chorou, confirmou uso excessivo de álcool na noite do suposto crime, mas negou que teria estuprado a mulher.
Após 400 dias da condenação, a Justiça da Espanha decidiu, por unanimidade, pela revogação da sentença. Os juízes afirmaram entender que houve uma “série de lacunas, imprecisões, incoerências e contradições quanto aos fatos, à avaliação jurídica e suas consequências”.
Eles acrescentaram que “das provas produzidas, não se pôde concluir que tenham sido superados os padrões exigidos pela presunção de inocência”. Além disso, os juízes também concordaram com o argumento dos advogados de Daniel Alves, que apontaram a “falta de confiabilidade” no depoimento da vítima.
O advogado da acusadora disse que planeja entrar com recurso contra a anulação.
A decisão gerou revolta e levou manifestantes em frente ao Consulado Geral da Espanha. O ato teve como objetivo denunciar a impunidade em casos de violência contra mulheres e exigir justiça para a vítima.
Consequências da anulação
A advogada Marina Ganzarolli, fundadora do Me Too Brasil, organização social sem fins lucrativos dedicada a apoiar vítimas de violência sexual, falou sobre os impactos da anulação da sentença.
“Com certeza ela [anulação] tem uma consequência gigantesca, em termos não só de precedente, mas precisamente por ser um caso paradigmático. É um caso emblemático que ganhou a opinião pública. Movimentou a comunidade em torno daquela situação, aqui no Brasil e em outros países que entraram nesse debate, em especial falando de esporte”, explica Ganzarolli à CNN.
“Especificamente para a Espanha, essa decisão tem uma consequência muito negativa. Ela marca o início da aplicação de uma nova legislação que foi amplamente debatida no país e enfrentou muita resistência até ser aprovada. Antes, na Espanha, existiam diferentes tipos penais para descrever a violência sexual. Um deles era a violação, e o outro, o abuso. Esse foi um debate que dominou o legislativo e a esfera pública e combinou, com a aprovação dessa nova legislação de violência sexual que juntou esses dois antigos crimes, que o centro da violência sexual não é a violência ou a grave ameaça, mas sim a ausência de consentimento”, conta.
“A decisão de condenação do Daniel Alves, apesar de muita gente considerar o tempo de condenação em primeira instância muito baixo para o crime cometido, foi muito celebrada e comemorada pelo movimento de defesa dos Direitos Humanos das mulheres na Espanha, porque foi uma grande decisão no sentido de aplicar a nova legislação”, acrescenta a presidente do Me Too Brasil.
Ester Garcia, advogada da vítima, disse a repórteres do lado de fora de seu escritório em Barcelona que a anulação da condenação foi “um retrocesso, tanto legal quanto social, na luta contra a violência sexual”. Marina Ganzarolli reforça os argumentos, destacando que a decisão desestimula as vítimas a denunciarem seus agressores.
“Quando a gente não dá o devido tratamento a esses casos que chegam na Justiça, a gente passa um comunicado para a sociedade de que a denúncia não vale a pena, de que a palavra da vítima não é valorizada o suficiente. Realmente tem um desestímulo a denúncia não tratando esses poucos casos que chegam da forma mais adequada possível, e ainda mais nesse caso em que há uma série de elementos que corroboram a narrativa da vítima que, assim como a maioria, não queria denunciar”, destaca.
Futebol brasileiro
Para a advogada, o episódio é mais uma amostra de como o futebol — e o esporte de maneira geral — ainda está imerso em estruturas de desigualdade e violência de gênero.
“Acho que é importante dizer que, infelizmente, não só o futebol brasileiro, em todo o mundo a gente tem um problema gravíssimo de inequidade e de desigualdade de gênero dentro do esporte. E falando do futebol, isso fica evidente com as diversas violências sexuais, misoginia e assédios que frequentemente acontecem dentro do esporte e dentro do mercado esportivo”, diz Marina.
Daniel Alves recolheu seus dois passaportes, o espanhol e o brasileiro, e poderá deixar a Espanha quando quiser, podendo retornar ao Brasil.
“Quando a gente pensa em ações, a resposta certamente está em prevenção, educação e, quando acontece, uma política de consequências adequada. Nos crimes sexuais, na grande maioria dos casos, a gente se vê nessa encruzilhada. É a palavra de um contra a palavra do outro. No direito penal, no âmbito criminal, a gente tem uma série de garantias importantes para as pessoas não serem presas à toa, porque a maior pena que você pode receber é a restrição da sua liberdade, do seu direito de viver”.
“Se a ausência de consentimento não basta, se a palavra da vítima não basta e, se na dúvida sempre pro reo — na dúvida, a favor do réu —, quando a gente condena o assediador sexual? Nunca”, finaliza.
