O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (16) que o Senado Federal está pronto para votar o segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária.
“Eu já falei com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre isso. O Senado está pronto para votar o outro projeto. Esse segundo é mais administrativo do que de mérito, não tem questões de mérito ali, então é um projeto mais fácil de passar”, disse Haddad.
A proposta está em análise no Senado e define regras sobre o Comitê Gestor, que vai administrar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. O novo tributo vai unificar e substituir o ICMS e o ISS.
Para evitar atrasos na implementação da reforma, a criação de um Comitê Gestor de duração temporária, até o fim de 2025, foi incluída no projeto que já foi aprovado no ano passado pelos parlamentares. A mudança foi incluída pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).
Nesta quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a principal proposta de regulamentação.
Com a sanção do primeiro texto com vetos, também ficará pendente a análise dos trechos rejeitados pelo Planalto.
Para derrubar os vetos e retomar o texto aprovado no Congresso, são necessários 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, em sessão conjunta.
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