O advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara avalia positivamente as recentes mudanças no texto da reforma tributária, especialmente no que diz respeito ao Imposto Seletivo (IS).
Em entrevista ao WW desta segunda-feira (9), Bichara destacou alterações relevantes e bem-vindas no chamado “imposto do pecado”.
Entre as novidades, o especialista ressaltou a inclusão de armas, munições e plásticos de uso único (descartáveis) na lista de itens sujeitos ao IS.
“São novidades bem-vindas e, inclusive, também uma previsão de mitigação desse tributo, de redução dele, conforme ações ambientais adotadas pelo contribuinte”, explicou Bichara.
Cashback e split payment
Outra mudança positiva apontada pelo advogado é a extensão do cashback, antes previsto apenas para energia elétrica e gás, agora incluindo também serviços de telecomunicações domiciliares.
No entanto, Bichara questiona se essa previsão não estaria um pouco obsoleta, considerando o uso predominante de telefones celulares atualmente.
O tributarista também elogiou o detalhamento do mecanismo de split payment, que prevê o repasse automático do valor correspondente à venda e ao tributo.
“Se isso funcionar bem, é um tiro poderoso na sonegação, porque vai ficar virtualmente impossível se sonegar a não ser que se faça pagamento em dinheiro”, afirmou.
Fase de transição e desafios
Bichara destacou ainda uma alteração importante na fase de transição, prevista para 2026. O novo relatório indica que não será necessário o pagamento do valor de 1% inicialmente previsto, embora os contribuintes devam cumprir as chamadas obrigações acessórias.
Apesar dos avanços, o advogado apontou alguns aspectos negativos, como a manutenção da regra antiga para o setor de aviação, o que pode resultar em um aumento de aproximadamente 20% no preço das passagens aéreas.
Além disso, lamentou que o setor de saneamento básico não tenha sido beneficiado com uma alíquota diferenciada, o que poderá causar um aumento no preço desse serviço essencial.
As mudanças no texto da reforma tributária refletem um esforço para aprimorar o sistema fiscal brasileiro, buscando um equilíbrio entre arrecadação, justiça tributária e estímulo a práticas ambientalmente responsáveis. No entanto, alguns setores ainda enfrentam desafios que podem impactar diretamente o bolso do consumidor.
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