O mercado regulado de apostas online deve gerar R$ 20 bilhões em impostos e taxas a partir de 2025, de acordo com levantamento da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
A regulamentação do setor entra em vigor a partir de 2025 e, com isso, a indústria vive em expectativa, uma vez que o mercado brasileiro de apostas deve se consolidar como o maior da América Latina, segundo a entidade, e disputar vaga entre a terceira e quarta posição em nível mundial.
Nesse cenário, a ANJL elencou os principais benefícios esperados e, de outro lado, os desafios que o país ainda precisará enfrentar. Confira a seguir:
Benefícios
Arrecadação: A ANJL estima que as casas de apostas legalizadas devem reverter à Receita Federal mais de R$ 20 bilhões em impostos e taxas ao longo de 2025.
Somando outorgas e os 12% de Gross Gaming Revenue (GGR) aos impostos tradicionais que as empresas de serviços pagam, a taxação deve resultar em uma carga tributária de cerca de 36%.
Geração de empregos: A associação estima que pelo menos 60 mil vagas sejam criadas, tanto direta quanto indiretamente.
As atividades das bets estão ligadas a uma diversa cadeia de produtos e serviços, em setores como entretenimento, publicidade, Tecnologia da Informação, advocacia, compliance e mídia.
Maior transparência: A partir de 1º de janeiro, apenas as empresas com o domínio “bet.br” estarão atuando legalmente no Brasil.
O apostador deve ficar atento para a identificação pois ela separa os sites regulados daqueles que continuam atuando fora dos padrões previstos por lei.
Segurança: Sem a regulamentação, casas de apostas clandestinas poderiam operar sem fiscalização, impondo riscos às finanças dos jogadores e expondo menores de idade.
A lei estabelece que a operação seja permanentemente fiscalizada pelo poder regulador. Além disso, o público infantojuvenil não poderá ter acesso aos sites, pois será impedido por meio de ferramentas como reconhecimento facial.
Esforços voltados à saúde: A Lei 14.790/2023 prevê que parte dos recursos pagos pelas bets serão destinados ao Ministério da Saúde, para a promoção de políticas públicas de prevenção e combate à ludopatia.
Além disso, a legislação prevê mecanismos rigorosos para a exclusão, pelas bets legalizadas, de apostadores que estejam desenvolvendo comportamento compulsivo.
Desafios
Bloqueio efetivo dos sites ilegais: Como reconhecido pela própria Anatel, o Brasil enfrenta alguns desafios técnicos para bloquear totalmente as plataformas ilegais, o que apresenta um risco ao mercado regulado.
A ANJL avalia que será necessária uma força-tarefa, envolvendo diversos órgãos de fiscalização, para o combate a esses sites.
Manipulação de resultados: Se não houver o bloqueio efetivo aos operadores ilegais, o Brasil continuará exposto a casos de manipulação de resultados de eventos esportivos.
Pela lei, as casas de apostas regulamentadas devem se comprometer no combate à manipulação, inclusive por meio de parcerias com entidades internacionais de monitoramento e integridade esportivas.
Conscientização: A ANJL destaca que as apostas não são investimento e nem fonte de renda extra.
“Esta é a principal mensagem que o Brasil precisa continuar passando para a população. Isso só será possível por meio do engajamento da própria indústria e do poder público, de forma a desestimular qualquer comportamento dos apostadores que fuja do padrão, ou seja, do ato de apostar de forma consciente, moderada e apenas como forma de entretenimento”, avalia a entidade.
