O relator da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), vai se reunir na terça-feira (3) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar a ele o relatório sobre a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.
No encontro, os dois também devem discutir uma data para a votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A reunião se dá depois de um mês de Braga organizando audiências sobre os impactos da reforma tributária do consumo na comissão.
A Emenda Constitucional que estabeleceu a reforma tributária foi promulgada em dezembro do ano passado. O principal efeito da mudança é a unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três cobranças:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a nível federal;
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a nível estadual e municipal; e
- Imposto Seletivo (IS), a nível federal.
Depois da aprovação do texto, o Congresso passou a trabalhar em projetos complementares para regulamentar a reforma tributária. Os textos já foram aprovados na Câmara e agora tramitam no Senado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse na quinta-feira (28) que a regulamentação da reforma tributária e as propostas do pacote de cortes de gastos públicos serão as prioridades de votação da Casa até o fim do ano.
